Lançamento do Edital do Fórum Permanente da UFRB - Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo

Durante o evento "Revisitando o Treze de Maio", o reitor da UFRB Paulo Gabriel Soledade Nacif publicou a definição de criação do Fórum Permanente da UFRB - Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo (Portaria 233/2011).

O Fórum Permanente é fruto dos resultados das edições do Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo, criado pela Portaria 181/2006, um evento que anualmente, no dia 20 de novembro, debate, divulga e problematiza as questões relativas à equidade social e a igualdade racial, no âmbito da UFRB.

O Fórum Permanente é composto por um representante docente (titular e suplente), um representante discente (titular e suplente), um representante técnico administrativo de cada Campus da UFRB, sob a presidência da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, para:

- constituir-se como Comitê pró-implementação, produção, articulação e monitoramento das políticas, programas e ações relativas à igualdade racial e inclusão social no Recôncavo.

- fomentar o debate, a pregnância e a proposição de políticas institucionais, de caráter continuado, que visem a promoção da igualdade racial e inclusão social no âmbito da UFRB.

- coordenar, promover, apoiar, propor e divulgar ações, atividades, pesquisas, metas e projetos que envolvem a temática do Fórum.

- debater os resultados institucionais e sociais alcançados, divulgando as pesquisa desenvolvidas, as atividades de ensino e extensão promovidas, constituindo-se em um âmbito de avaliação das atividades e práticas realizadas, para norteamento ações nos anos subseqüentes.

- integrar as comissões locais dos Centros de Ensino, para a realização anual do “Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo”,no âmbito da UFRB (Portaria 181/06).

- promover ações que visem à consecução do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR.

- promover a interlocução e parceria com a sociedade civil, através de suas organizações sociais e políticas, instituições, movimentos e territórios de identidade.

O Fórum Permanente tem como lastro a legislação federal e as normatizações da UFRB:

- a Lei 12.288, de 20 de Julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- o Decreto 6.872, de 04 de Junho de 2009, que aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

- as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a promoção da educação das relações étnico- raciais e a inclusão no currículo oficial da rede oficial de ensino, a obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

- a Resolução no. 01, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- a Portaria 181/06 de 20 de novembro de 21 de novembro de 2006, que constitui o “Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo” no âmbito da UFRB.

- a Resolução 01/2007 do Conselho Acadêmico – CONAC/UFRB, que aprova as diretrizes para a elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos da UFRB, no tocante aos currículos dos cursos para que incluam componentes de ensino, pesquisa e extensão, ligados às temáticas do meio ambiente e diversidade sócio-histórica e étnica das culturas do Recôncavo. 

Leia o Edital 13/2011 - Fórum Permanente da UFRB - Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo.