Resposta da Reitoria às reivindicações dos estudantes para o início das negociações visando à normalização das atividades acadêmicas e administrativas da UFRB

No dia 20 de setembro de 2011, a Comissão de Negociação, composta pelo Reitor, Vice-Reitor e os cinco Diretores de Centros, recebeu 12 representantes do Coletivo "Paralisar para Mobilizar", visando às negociações que levem à normalização das atividades administrativas e acadêmicas da UFRB. Os representantes estudantis apresentaram uma série de exigências para iniciar as negociações. Neste sentido, a Reitoria encaminha a resposta e propõe uma nova rodada de conversas com vistas a deflagar o início das negociações.

Pontos apresentados pelos estudantes como exigência para que haja negociação:

1. Liberação da Internet em todos os prédios da UFRB

Deve ser mantida em funcionamento, dentro da capacidade operativa oferecida no período em que a COTEC estiver ocupada.

2. Água mineral e hidráulica nos prédios

O fornecimento não será interrompido.

3. Funcionamento pleno da PROPAAE

Conforme explicado em nota de esclarecimento, em anexo, o funcionamento de um setor com vistas à realização de pagamentos, oriundos do erário público, requer um processo com uma série de fases que se encontram distribuídas em vários setores da administração. Neste sentido, não existe intenção da reitoria em penalizar os estudantes bolsistas nesse processo. Mas, para termos mínimas condições de efetuar tais pagamentos, é de fundamental importância que as pró-reitorias, por onde tramitam esses processos, sejam liberadas. Ademais, vale ressaltar que a reitoria consultará a ASSUFBA e APUR com vistas a verificar a posição desses sindicatos sobre apoiar a presença dos respectivos servidores públicos em ambiente de trabalho em que alguns espaços se encontram ocupados pelos estudantes.

4. Liberação das monitorias remuneradas e de projeto de extensão

Aplica-se a mesma resposta acima.

5. Telefone em todos os prédios

Evocando princípios constitucionais, informamos aos alunos que o uso desse serviço é restrito às atividades acadêmicas e administrativas da UFRB.

6. Mesa de negociação aberta a toda comunidade acadêmica no Anfiteatro da Reitoria

A Reitoria entende que, no atual momento, as negociações devem acontecer conforme as comissões estabelecidas por exigência do próprio movimento estudantil – dez membros da representação discente e sete membros da administração da universidade. Entende-se que as reuniões de trabalho devam ocorrer no auditório da PROGEP. Comunicamos ainda que, nas próximas reuniões, o acesso à sala de negociações ficará restrito às comissões e gravações só ocorrerão mediante prévio acordo.

7. Transporte para as assembléias dos estudantes

Pelos motivos técnicos já relatados não é possível essa garantia durante o período de ocupação.

8. Alimentação para quem está ocupando

Pelos motivos técnicos já relatados não é possível essa garantia.

9. Resposta aos nossos pontos de pauta com vinte e quatro horas de antecedência das novas reuniões

Concordamos em seguir essa rotina.

10. Publicar nossas notas do Coletivo no site oficial de UFRB

Não será possível usar o site oficial da UFRB para notas do Coletivo. Convidamos o movimento estudantil a construir a sua página oficial, que poderá ser hospedada no portal da UFRB, com o auxílio técnico da Universidade. Tal convite será estendido às outras categorias acadêmicas.

Mais uma vez, a Administração da UFRB se manifesta sobre a necessidade de imediata desocupação das unidades da universidade e a vontade de conduzir esse processo com soluções no ambito da própria instituição.

Por último, informamos que, considerando os compromissos assumidos com o nosso Conselho Universitário, instituíremos uma Comissão de Sindicância para apurar, à luz do democrático Regimento da UFRB (particularmente no seu capítulo 3 “do corpo discente” – artigos 147 a 153), as diversas ações realizadas por estudantes a partir de primeiro de setembro de 2011, nos campi de Cruz das Almas, Amargosa, Cachoeira e Santo Antônio de Jesus. Ressaltamos que tal ação visa, mais uma vez, a conduzir esse delicado processo dentro dos marcos históricos da educação emancipatória.

Cruz das Almas, 22 de Setembro de 2011

Paulo Gabriel Soledade Nacif
Reitor

ANEXO

ESCLARECIMENTO SOBRE O FLUXO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Esclarecemos a toda a comunidade acadêmica a respeito dos procedimentos atinentes à tramitação dos processos de pagamentos em conformidade com as normas e regulamentos que a Administração Publica Federal se obriga a cumprir. O Governo Federal tem uma Conta Única para gerir os seus recursos, de onde todas as saídas de dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou. Trata-se de um sistema único para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União. Segue abaixo a sequência da tramitação dos processos nos diversos setores da administração central, a saber:

PAGAMENTO DE FORNECEDORES

1. Concluída a fase de licitação, são abertos processos de pagamentos de acordo com os vencedores do certame, os quais são encaminhados à Coordenadoria de Orçamento para a identificação da dotação orçamentária (Ação realizada na Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN);

2. A Coordenadoria de Orçamento analisa a documentação anexa ao processo, identifica a ação vinculada à despesa, identifica o crédito orçamentário e o plano interno, lança a despesa no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), instrui o processo com a dotação orçamentária e o envia à Coordenadoria Contábil para proceder ao empenho (O empenho da despesa é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, documento denominado “Nota de Empenho”. Ação realizada na Pró-reitoria de Administração – PROAD);

3. Procedido o empenho, o processo é enviado ao Ordenador de Despesa para a assinatura ( Ação realizada na vice-reitoria);

4. Após assinatura do empenho, o processo é encaminhado à Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMP para proceder o envio de uma cópia do empenho ao fornecedor, para providências quanto à entrega do material licitado (Ação da PROAD);

5. Recebido o material, a CMP ou o demandante (por exemplo, RU no caso de gêneros alimentícios) atesta a nota fiscal e envia à Coordenadoria Financeira para a efetivação do pagamento; e

6. A Coordenadoria Financeira verifica o valor empenhado, registra a liquidação no SIAFI, emite a ordem bancária em favor do fornecedor e a instituição bancária realiza o pagamento.

PAGAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS

No caso de pagamento de bolsas, os processos são abertos e instruídos nas Pró-Reitorias correspondentes (PROEXT, PROPAAE e PRPPG) e seguem a mesma sequência de tramitação processual a partir do encaminhamento a Coordenadoria de Orçamento para a identificação da dotação orçamentária, com exceção da tramitação na CMP (itens 4 e 5).