Nota Oficial do MEC

NOTA OFICIAL

1. Em agosto do ano passado, o Ministério da Educação negociou com as entidades sindicais ligados ao ensino superior, a proposição de um reajuste salarial de 4%, a partir de março de 2012. Encaminhou Projeto de Lei para o Congresso. Entendendo as dificuldades de tramitação no Legislativo, o ministro Aloizio Mercadante interferiu diretamente com a Presidência da República no sentido de retirar o PL e transformá-lo em Medida Provisória, assinada no último dia 11, assegurando desta forma os termos da negociação e a aplicação do reajuste retroativo ao mês de março passado, além das gratificações específicas do magistério superior (Gemas) e de atividade docente do ensino básico, técnico e tecnológico (Gedbt).

2. Com relação ao plano de carreira, a negociação prevê sua aplicação em 2013. Os recursos devem ser definidos na LDO até agosto deste ano, o que significa que temos tempo. As negociações entre o Ministério do Planejamento e as representações sindicais seguem abertas.

3. O Ministério da Educação tem se revelado sensível as reivindicações das categorias e, inclusive, o ministro tem recebido sistematicamente as representações sindicais. De tal sorte que, com a perda do negociador do Ministério do Planejamento, Duvanier de Paiva, o que atrasou o cronograma, o MEC solicitou prioridade na retomada das negociações, no que foi atendido.

4. O Ministério da Educação reafirma sua confiança no diálogo e no zelo pelo regime de normalidade das atividades dos câmpus universitários federais.

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Educação Superior
Ministério da Educação