A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) será a primeira universidade a aplicar integralmente a Lei 12.711/2012, conhecida como a Lei de Cotas, já a partir do próximo processo seletivo, em 2013. A decisão do Conselho Universitário (CONSUNI) foi tomada por unanimidade na última quarta, 31 de outubro.
Pela nova lei, as universidades e institutos federais devem reservar 50% das vagas ao sistema de cotas em um prazo de até quatro anos. O documento beneficia estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, além de prever diferenciação em relação ao critério econômico, com a previsão de 25% destas vagas para estudantes cujas famílias tenham renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e meio.
Os critérios das cotas também vão variar de uma universidade para a outra, de acordo com a proporção de negros, pardos e indígenas de cada Estado, fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na UFRB, 76,67% dos 50% das cotas serão reservados para esta população.
“Esta é a nossa proposta para a sociedade. Somos a Universidade mais inclusiva do país e vamos continuar seguindo este caminho”, aponta o Reitor Paulo Gabriel Nacif. Para ele, é possível, de fato, ampliar a diversidade étnica e social das universidades mantendo a qualidade acadêmica. Do mesmo modo, o Reitor destaca: “é imprescindível que a política de democratização de acesso seja seguida de uma política institucional de acolhimento e afiliação à vida universitária, e de uma política de assistência estudantil que possibilitem aos estudantes igualdade de oportunidades, culminando com o sucesso acadêmico desejado”.
A UFRB tem, em média, 84,3% de negros, frente a 40,8% da média nacional. Desde a sua criação, em 2005, já adotava a reserva de 45% das vagas para cotistas. As Políticas de Assistência Estudantil atualmente beneficiam 1500 de seus estudantes. O Processo Seletivo, é importante lembrar, continuará sendo feito através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base nas notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).