Reitor da UFRB participou de reunião para a rearticulação da Frente Parlamentar em Defesa das IFES

O Reitor Paulo Gabriel Nacif esteve, nos dias 09 e 10 de outubro, na  LXVIª reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes, ocasião em que, juntamente com outros dirigentes de IFES e parlamentares, apoiou a rearticulação da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública. Professor Paulo já conversou também com Deputados baianos que não estavam na reunião para que somem esforços no sentido de fortalecer a Frente Parlamentar.  

A reunião da Andifes contou com a presença do secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota, da diretora do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior (Dedes/SESu), Maria Ieda Costa Diniz, do secretário de Educação a Distância (SEED/MEC), Carlos Eduardo Bielschowsky, do procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Kluck Stumpf, da secretária geral, Cristina de Castro, e do diretor da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Thadeu de Almeida, e dos deputados federais Fátima Bezerra (PT-RN), Waldir Maranhão (PP-MA), Pedro Wilson (PT-GO) e Raquel Teixeira (PSDB-GO).

Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública

Os deputados federais afirmaram a importância em se rearticular a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública. "As nossas reformas pontuais não podem ser maiores que a reforma de Estado e, consequentemente, a reforma educacional", afirmou o deputado Waldir Maranhão. De acordo com o deputado Pedro Wilson, a frente parlamentar é um espaço suprapartidário que busca defender a universidade pública. Nesse sentido, todos os que lutam por melhor qualidade no ensino superior público serão convidados a participar.

Criação das Procuradorias Seccionais

O presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), demonstrou a preocupação de todos os dirigentes com a criação das Procuradorias Seccionais. Segundo ele, das 170 seccionais atingidas com a medida, 130 estão vinculadas ao MEC, representando um quadro preocupante no que diz respeito às demandas das IFES.

Para o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o projeto de modificação da estrutura das procuradorias busca racionalizar e descentralizar o trabalho dos procuradores federais. De acordo com ele, cada vez mais procuradores ficavam responsáveis por responder apenas às demandas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em detrimento dos demais órgãos da Administração Federal. Além disso, as IFES não apresentavam critérios para a distribuição de vagas de procuradores federais de forma homogênea.

O projeto da Procuradoria-Geral Federal (PGF) pretende resolver essas demandas, vocacionando os procuradores a trabalharem junto às fundações, autarquias e IFES. Mas, de acordo com o procurador-geral federal, as instituições não perderão a estrutura das procuradorias com a criação das seccionais. "A proposta é garantir uma federal dentro das IFES mais engajada em oferecer consultoria jurídica, assessoramento jurídico e prestação de informações", afirmou.

De acordo com o procurador Marcelo Freitas, o dado encaminhado pelo MEC para a elaboração da distribuição de procuradores foi o número de alunos em 2005. A partir dele, a procuradoria pressupôs que daquele ano até 2007 houve um aumento de cerca de 40% no número de estudantes nas IFES. O ministério forneceu também informações sobre a quantidade de funcionários e docentes das instituições. Contudo, esses não foram utilizados na Portaria nº 720, de 14 de setembro deste ano, que fixa a lotação e o exercício dos procuradores federais e dos integrantes do quadro suplementar relativos aos servidores da Administração Federal indireta. "Isso não significa que novos critérios não possam ser debatidos e implantados", ressaltou.

Os dirigentes manifestaram sua preocupação com a retirada das procuradorias das IFES. Para eles essa atitude fere a autonomia universitária e prejudica o funcionamento e a gestão das instituições. O procurador Marcelo Freitas reafirmou a importância da criação das Procuradorias Seccionais para a racionalização do serviço oferecido e informou que a PGF tem todo o interesse em debater a redistribuição dos procuradores. Para isso, solicitou o apoio da Andifes no sentido de elaborar novos critérios para essa distribuição, que deve constar de nova portaria a ser assinada.

Plano Nacional de Assistência Estudantil

A diretora Maria Ieda Diniz informou que o MEC destinará R$ 126 milhões para assistência estudantil. Segundo ela, foram elaboradas duas simulações: uma inclui e a outra exclui os Cefets. Os dados serão repassados a todos os dirigentes para que apresentem sugestões de aprimoramento. Todos as IFES devem apresentar os seus projetos até dezembro deste ano para que o recurso seja liberado em janeiro de 2008.

Emenda Andifes 2007

O secretário Ronaldo Mota informou que as IFES podem elaborar os convênios com base no valor da emenda.

Reajuste salarial de docentes

O secretário Ronaldo Mota informou que a SESu está promovendo uma série de debates sobre a questão do reajuste salarial dos docentes das IFES. Essa demanda está sendo discutida juntamente com o plano de carreira dos professores. Segundo ele, a questão salarial emergente será resolvida até o final de outubro.

União Nacional dos Estudantes

A presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf, reafirmou a importância do apoio da Andifes aos projetos que a UNE desenvolve ao longo de seus 70 anos. Segundo ela, os estudantes continuarão lutando por questões importantes para a educação pública de qualidade, como a Reforma Universitária, o Plano de Desenvolvimento da Educação, o Reuni e o Plano Nacional de Assistência Estudantil. "A UNE entende que é sua tarefa dar respostas aos estudantes de nível superior sobre todas as questões que os envolvem e continuará atuando nesse sentido", afirmou.

Campanha "Educação não é mercadoria"

A secretária do Contee, Cristina de Castro, apresentou aos dirigentes a campanha nacional 'Educação não é mercadoria'. O objetivo é combater o processo de mercantilização e desnacionalização da Educação Superior e exigir do governo federal medidas concretas para regulamentar o ensino privado e barrar a ingerência do capital estrangeiro no setor privado. A intenção é multiplicar as peças com o apoio de diferentes setores da sociedade.

Para a campanha 'Educação não é mercadoria', foram confeccionadas as seguintes peças publicitárias: logomarca, banners, camiseta e outdoor. Além destas, a campanha conta com a veiculação de um vídeo.

Educação a Distância

O presidente da Comissão de Educação a Distância da Andifes, reitor Paulo Speller (UFMT), afirmou que a comissão vem trabalhando no sentido de institucionalizar a educação a distância. Segundo ele, a Associação também estuda formas de integrar essa forma de ensino no orçamento das IFES, para que as instituições tenham recursos adicionais para custear as despezas com educação a distância.

De acordo com o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, a SEED está preocupada em oferecer condições para que a Universidade Aberta do Brasil (UAB) possa crescer com qualidade, ser institucionalizada e apresentar mecanismos que garantam o seu funcionamento ao longo dos anos. Nesse sentido, a interlocução com a Comissão de Educação a Distância da Andifes é fundamental para instituir os instrumentos necessários para suprir essas demandas.

Para o secretário Carlos Bielschowsky, a parceria do MEC com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) permitirá manter a excelência da educação oferecida. "Em um primeiro momento, a UAB e a Capes ficarão instaladas na SEED para construir e solidificar a Universidade Aberta do Brasil. Depois, a UAB será transferida para a Capes já instituída como um programa de educação de qualidade", afirmou.

A SEED está construindo uma matriz de orçamento específica para a UAB, permitindo recursos adicionais às IFES. Para tanto, a secretaria deve realizar parcerias com os Municípios e os Estados, sensibilizando os dirigentes para essa demanda.

Segundo o secretário da SEES, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está mapeando todo o território nacional para que os cerca de 800 pólos regionais da UAB cubram todo o País. "A intenção é impedir que tenhamos um pólo em uma determinada região e outro a 20 km de distância", disse.

Modelos de alocação de técnicos-administrativos e de CDs e FGs

O presidente da Comissão de Recursos Humanos da Andifes, reitor Timothy Mulholland (UnB), apresentou aos dirigentes os modelos de alocação de técnicos-administrativos e de CDs e FGs. As simulações foram desenvolvidas a partir de dados recebidos das IFES e de informações do MEC.

Os modelos serão repassados a todos os dirigentes. O Conselho Pleno deliberou que as IFES deverão encaminhar sugestões aos modelos apresentados. Após esse prazo, a Comissão de Recursos Humanos da Andifes desenvolverá novas simulações e encaminhará os novos dados às IFES. Os modelos contendo as simulações adicionais serão apresentados a todos os dirigentes durante a próxima reunião extraordinária do Conselho Pleno da Associação.