A Comissão de Ética da UFRB, atrelada à comissão de Ética Pública da Presidência da República, que norteia a conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo, terá as seguintes atribuições:

I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.
III- representar a Instituição na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à coordenação da Comissão de Ética Pública situações que possam configurar descumprimento de suas normas;

Presidente da Comissão é o Professor Clóvis Peixoto do CCAAB.

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