Conselho Universitário da UFRB rejeita, por unanimidade, Programa Future-se
Em reunião ordinária realizada na tarde do último dia 12, o Conselho Superior (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), rejeitou, por unanimidade, o teor do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se), apresentado pelo Ministério da Educação.
Os conselheiros, reunidos na Sala dos Conselhos, campus Cruz das Almas, defenderam a rejeição do Future-se, baseado em parecer circunstanciado elaborado por uma comissão tripartite, interna, indicada pelo CONSUNI em reunião ocorrida no mês de setembro. A comissão tripartite teve como relator o conselheiro e professor, Gabriel Ávila, vice-diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL).
Segundo o parecer, a proposta do Programa Future-se indica a transição do financiamento público para o privado como principal fonte de recursos de custeio e investimento nas universidades e institutos federais. De acordo com o documento, as principais características danosas as universidades são a desvinculação do fomento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do orçamento público e a progressiva desresponsabilização do setor público pelo financiamento das universidades.
O parecer destaca que para a UFRB o Future-se representa uma ameaça, pois a Universidade passaria a produzir conhecimento a serviço da produção de lucro para determinado setor empresarial e representaria uma tentativa de transformação profunda da sua missão, visão e valores – isso também se aplicaria as outras IFES.
De acordo com o parecer, o Future-se afeta desde a integridade do Sistema de Ensino Superior Público, ameaçada pela existência de dois regimes de administração e financiamento diferentes (as “universidades empreendedoras” e as “outras”) – até a autonomia universitária, posta em perigo pelo regime de gestão por Organizações Sociais, passando pelos temas da liberdade de cátedra, pela função social da pesquisa, pela defesa das IFES como patrimônio da sociedade brasileira.
Pelo modelo proposto pelo MEC, um dos pilares dessa arquitetura “é a geração de receita própria das universidades a partir do empreendedorismo de professores e alunos, que poderiam constituir microempresas derivadas de departamentos ou grupos de pesquisa com inserção no mercado”.
Diante da especificidade da UFRB, o parecer aponta que “poderemos ter, em certos Centros mais do que em outros, uma profusão de 'microempresas' instaladas dentro da instituição e direcionando os recursos públicos para os interesses da iniciativa privada e para o lucro de pequenos grupos de docentes em detrimento da consecução das missões iminentemente públicas e da carreira docente”.
Por fim, o parecer recomendou que a Universidade recuse a adesão ao Programa Future-se na forma como este se apresenta; que afirme permanentemente os princípios da universidade pública, gratuita, de excelência, democrática, inclusiva e autônoma; e encaminhe, nos espaços institucionais e de representação política nos quais o reitor da UFRB tenha assento (ANDIFES, CNE, entre outros), contribuições para elaboração de projeto alternativo que incorpore o que as IFES pensam como possíveis soluções à crise de financiamento das universidades federais.
