Nota da UFRB sobre novo bloqueio orçamentário e ausência de repasse financeiro às universidades
Na última quinta-feira, dia 01/12, o Governo Federal promoveu mais um ataque às Universidades e Institutos Federais. Após liberar, no final daquela manhã, o contingenciamento dos limites de empenho que houvera sido sequestrado em 28/11 (veja aqui a nota anterior da UFRB), à tarde do mesmo dia 01/12, o Governo realizou duas ações ainda mais drásticas: transformou o contingenciamento em bloqueio e aumentou o tamanho em mais de 30%. No caso da UFRB, o volume ampliou-se de R$ 1,4 milhões para, exatamente, R$ 2.037.788,00.
Através o Decreto nº 11.269, de dia 30/11/22, o Governo Federal zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC previsto para o mês de dezembro. Com esta desastrosa medida, as Universidades e Institutos Federais não receberam repasses financeiros para seus compromissos básicos e estão impossibilitadas de realizar pagamentos de despesas regulares e despesas diversas.
Desta forma, a UFRB informa que, lamentavelmente, até a reversão das medidas impostas pelo Governo Federal, está impossibilitada de realizar pagamentos, pois se encontra sem limite financeiro suficiente em sua conta para honrar os compromissos já programados.
Não há recursos para pagar auxílios estudantis, bolsas de graduação (monitoria, tutoria por pares, Pibic, Pibex) e de pós-graduação (PPQ-Pós), bolsas de estágio, contratos de prestação de serviços continuados (segurança, manutenção, limpeza, apoio administrativo, combustível, água, energia), fornecedores diversos, diárias, passagens e as demais despesas previstas para o mês.
A UFRB repudia e denuncia mais este absurdo! Ao bloquear os limites financeiros do nosso orçamento, o atual governo apela para mais um ato de violência que atinge diretamente a dignidade dos que constroem os espaços de produção de conhecimento.
Diante de tal afronta, a UFRB mantém seu compromisso com a sociedade e a comunidade acadêmica, assim como apóia a luta e adere às manifestações de todas as universidades e institutos federais contra o atual projeto de desqualificação, desmonte, privatização e precarização do ensino público superior.
A Reitoria da UFRB continua em diálogo com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), e também, com parlamentares da bancada federal, fortalecendo o pleito de reversão desta absurda, inaceitável e danosa medida, para que a Universidade possa honrar com os compromissos assumidos.
Cruz das Almas, 06 de dezembro de 2022.
Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
