Nota da UFRB sobre parecer do MEC que aprofunda desigualdades na pós-graduação (CNE/CES 331/2024)
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) manifesta sua profunda desaprovação à homologação da Resolução CNE/CES 331/2024 pelo Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu no país. Esta resolução, ao criar distinções arbitrárias entre Instituições de Ensino Superior (IES) "consolidadas" e "não consolidadas", perpetua e aprofunda desigualdades regionais e institucionais já existentes no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
Conforme evidenciado no ofício do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), a definição de IES consolidadas com base em um critério restritivo - a existência de pelo menos dez Programas de Pós-Graduação com notas 6 e 7 na avaliação da CAPES - exclui a maior parte das instituições localizadas fora das regiões Sul e Sudeste. Exclusão que impacta diretamente as IES do Norte e Nordeste, regiões que enfrentam imensos e históricos desafios para o desenvolvimento tanto da pós-graduação quanto da pesquisa.
A UFRB se une à UFBA e outras instituições que já se manifestaram contra esta resolução, reafirmando a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade ou seja: medidas e iniciativas que considerem tanto a localização quanto o porte das instituições e que forneçam meios, via políticas de indução, para que os programas de pós-graduação e a pesquisa possam florescer também fora dos grandes centros já confirmados.
Acreditamos que a ciência e a educação superior são pilares para a construção de um Brasil mais justo e igualitário e que é imperativo que todas as instituições, especialmente aquelas recentes e ainda de pequeno porte, usufruam de oportunidades para seu crescimento e desenvolvimento.
Reiteramos, assim, nosso pedido para que o MEC revise a Resolução CNE/CES 331/2024, retirando os critérios que acentuam a desigualdade no SNPG e garantindo que todas as propostas de novos PPGs sejam avaliadas de forma isonômica pela CAPES. A UFRB se coloca à disposição para contribuir na construção de um sistema de pós-graduação mais justo e inclusivo para todo o país.
Cruz das Almas, 15 de agosto de 2024.
Georgina Gonçalves dos Santos - Reitora da UFRB
