O que é?
A GECC é devida ao servidor pelo desempenho eventual das seguintes atividades:
I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos interpostos por candidatos;
III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público que envolva atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; ou
IV - participar da aplicação, da fiscalização ou da avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
Quem pode utilizar este serviço?
Docente Técnicos-Administrativos
Etapas para a realização deste serviço
1- Preencher e assinar o Relatório de Atividades informando as atividades realizadas. Atenção: O preenchimento do formulário deve observar os tipos de atividades previamente definidas no Anexo I da Instrução Normativa PROGEP/UFRB Nº. 01, de 04 de agosto de 2022.
2- Caso as atividades tenham sido desempenhadas em horários que coincidam com a jornada de trabalho habitual do Servidor, preencher e assinar o Plano de Compensação das horas trabalhadas dentro da jornada. O documento deve ser assinado pelo Servidor e por sua chefia imediata. Observação: A compensação deve observar o limite máximo de duas horas diárias.
3- Enviar, via SIGRH, ao Núcleo de Apoio Administrativo da PROGEP, os formulários acima, acompanhados da ordem de serviço ou portaria que designou o servidor para realizar a atividade. Servidores não integrantes do quadro de pessoal da UFRB podem solicitar a abertura do processo de pagamento da gratificação enviando a documentação para o e-mail nuges@progep.ufrb.edu.br.
Quanto tempo leva?
30 dias
Legislação
DECRETO Nº 11.069, DE 10 DE MAIO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGEP/UFRB Nº. 01, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Anexos
Plano de Compensação.pdf
Relatório de Atividades.pdf
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Setor - NUGESC - Núcleo de Gestão de Seleções e Concursos
Telefone - 75 3673-0558 - 9.9929-1695
Email - nugesc@progep.ufrb.edu.br
Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
