O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP publicou na Seção I, página 78, do Diário Oficial da União, na quarta-feira, 30 de novembro de 2016, a Portaria Nº 369, de 29 de novembro de 2016, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.