Prorrogação do calendário do Programa Bolsa Permanência - PBP-MEC
Prezadas/Prezados Estudantes Indigenas e Quilombolas
Comunicamos a prorrogação das inscrições para o Programa de Bolsa Permanência-PBP do Ministério da Educação até o dia 30/07/2023, conforme Portaria do MEC 13/2023, publicada no diário oficial de 22/06/2023.
A Secretarua de Ensino Superior-SESu/MEC informou por meio do oficio nº 317/2023 CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC que serão disponibilizadas 06 (seis) vagas para a UFRB, neste novo cadastro, considerando que foram disponbilizadas 1000 vagas para todas as IFES neste período de 03/06 a 30/07/2023. A SESu trabalha para que a demanda expressa nessa oferta que não for atendida seja incluída no orçamento de 2024, para homologação no início do próximo ano. A UFRB em articulação junto ao MEC e considerando a demanda apresentada pela comunidade discente para novos cadastros está empenhada em reverter esta oferta, ampliando o quantitativo de vagas para a Instituição. Tratativas estarão sendo realizadas junto ao MEC, ainda nesta semana, buscando ampliar a quota institucional.
As inscrições continuam sendo realizadas por meio do SISBP (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso), para todas/os as/os estudantes indígenas e quilombolas regularmente matriculadas/os nas Instituições Federais de Ensino Superior.
O acesso ao SISBP pode ser realizado com a identificação no Gov.br (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=sisbp.mec.gov.br&authorization_id=18878087eb7)
Para obter assinatura eletronica utilize o link do portal do Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica
O Programa Bolsa Permanência foi criado pela Portaria nº 389/MEC, de 9 de maio de 2013, com o objetivo de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior.
O valor mensal do auxílio financeiro concedido aos estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), e o pagamento é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Seguem respostas as dúvidas mais frequentes das/os estudantes que irão acessar o Programa de Bolsa Permanência do MEC pela primeira vez.
Qualquer estudante pode solicitar a bolsa?
Não. Somente indígenas e quilombolas
Quem terá prioridade no atendimento?
- Estudantes indigenas e quilombolas não contempladas nos processos realizados em 2022 por meio da Portaria nº 42, de 20 de janeiro de 2022, e da Portaria nº 760, de 7 de julho de 2022;
- Estudantes com menor tempo para a integralização do curso (formandos ou que estejam próximos da formatura), sem prejuízo de outros critérios fixados pelas IFES.
- Estudantes das IFES que apresentarem maior demanda de bolsistas cadastrados
Os novos estudantes quilombolas ingressantes no semestre 2023/1 pode solicitar a bolsa?
Sim. Após a confirmação da matrícula como ingressante.
O que é preciso para realizar minha inscrição?
a) Ser estudante indígena ou quilombola, matriculado em curso presencial de graduação ofertado pela UFRB;
b) Comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, conforme documentação comprobatória exigida pelo MEC durante o período das inscrições;
c) Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
d) Enviar pelo sistema SISBP Termo de Compromisso do Bolsista e declarações devidamente preenchiddos e assinados, conforme modelos disponibilizados pelo MEC e pela PROPAAE;
e) Ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela UFRB no âmbito do SISBP.
Como consultar no Mec o código de cadastro no curso em que estou matriculado?
Acessando o site https://emec.mec.gov.br/emec/nova#simples
Portaria 398/2013
OFICIO 317/2023 - CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC
Modelos de Declarações
Sugestão de links para converter ou juntar arquivos em PDF: https://smallpdf.com/pt e https://www.ilovepdf.com/