Nota de esclarecimento sobre O Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC
Nota de esclarecimento sobre O Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC
O Programa de Bolsa Permanência criado pelo MEC através da Portaria n. 389, publicada no DOU em 13 de maio de 2013 só contemplará, neste momento, em nossa universidade, alunos indígenas ou quilombolas, assim definidos nos termos da referida portaria, e aluno dos cursos de graduação em Pedagogias e Engenharia da Computação da UFRB, pelo único fato de que o MEC adota como critério de cálculo para a carga horária diária para este programa, que seja dividido o número total de horas do curso de graduação pelo número de semestres letivos para a conclusão regular do curso, e que este resultado seja dividido por 100 (números de dias letivos no semestre). Assim, pelo critério acima exposto, nenhum dos cursos, exceto Pedagogias e Ciência da Computação, alcançou as 5 (cinco) horas diárias.
O nosso Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Prof. Ronaldo Barros, esteve reunido em Brasília durante o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - FONAPRACE, no qual foi discutido profundamente o programa e foi aprovado um documento e encaminhado ao MEC, ANDIFES e UNE, expondo as fragilidades do programa, sobretudo porque não atende a grande maioria dos estudantes das IFES em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
Em reunião ocorrida no dia 16/05/2013 com o Conselho diretor do FONAPRACE o Secretário de Ensino Superior do MEC solicitou um período de 30 dias para que fosse feita uma avaliação de quantos discentes atendem a este perfil da carga horária proposta, além dos demais critérios, para, de posse desses dados, convidar o FONAPRACE para uma nova reunião e discutir a viabilidade da ampliação do programa, visando a possibilidade de atendimento a mais discentes, respeitando o limite orçamentário do MEC para o citado programa.
Nesse sentido, a UFRB divulgará novas informações sobre o Programa de Bolsa Permanência do MEC tão logo seja comunicada sobre possíveis alterações no mesmo que possam beneficiar nossos alunos, ao passo que continuará lutando pela captação de novos recursos para a assistência estudantil.
Ronaldo Barros
Pró-Reitor da PROPAAE