Documentos para o PPQ

Anexo I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO:

1. Documentos do Estudante:

Cópia autenticada ou cópia comum acompanhada do original para conferência e validação.

1. Comprovante de matrícula;
2. Histórico escolar da UFRB, dispensado para estudantes do 1º semestre;
3. Cédula de identidade, CPF, título de eleitor com último comprovante de votação;
4. Comprovante de residência do local atual de moradia do estudante, a partir de seu ingresso na universidade (recibo de aluguel ou conta de água ou energia);
5. Histórico escolar do ensino médio;
6. Declaração emitida por instituição de ensino privado informando a condição de bolsista assistencial parcial ou integral (durante a realização do ensino médio);
7. Carteira de trabalho do estudante (cópia das páginas de identificação, qualificação civil, anotações gerais e último contrato de trabalho, mesmo que nestas não constem informações) ou documento de rescisão de contrato. No caso de não possuir carteira de trabalho, entregar protocolo de solicitação da mesma e declaração informando que não exerce atividade remunerada.
8. Declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2011/ano calendário 2010 (caso seja declarante ou esteja como dependente em declaração de terceiros);
9. Para estudantes casados, cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável;
10. Termo de guarda e/ou Responsabilidade, Adoção ou Declaração de Dependência Econômica atualizada, caso o estudante dependa de pessoas que não sejam seus pais;
11. 2 fotos 3X4.

2.   Documentos dos Familiares:

Cópia comum legível

1. Cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF dos responsáveis ou cônjuge e dos demais membros familiares maiores de 18 anos;
2. Documentos dos membros da família menores de 18 anos que moram na casa dos pais ou responsáveis (cópia do registro de nascimento ou cédula de identidade);
3. No caso de proprietários de imóvel rural (sítios ou fazendas): ultima notificação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural –ITR  exercício de 2010;
4. Declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2011/ano calendário 2010 dos pais, responsáveis ou do cônjuge (caso seja declarante ou esteja como dependente em declaração de terceiros.
5. Comprovante de Residência urbana ou rural (última conta de água, energia ou telefone);
6. IPTU: página do carnê em que constem informações sobre o imóvel, tais como: proprietário, área construída, área do terreno, etc. Não é necessário estar pago;

3.  Comprovantes de Renda:

Cópia autenticada ou cópia comum acompanhada do original para conferência e validação.

1. Se assalariados: ultimo comprovante de renda (contracheque) dos pais, responsáveis ou cônjuge e outros membros do núcleo familiar que exerçam atividade remunerada
2.  Se prestador de serviço: Contrato de trabalho constando a atividade exercida e rendimento;
3.  Se autônomo ou trabalhador inserido no mercado informal: Declaração informando atividade exercida e rendimento mensal com firma reconhecida em cartório ou recibo de pagamento de autônomo (RPA);
4.  Se pensionista, aposentado e demais beneficiários do INSS: último comprovante do beneficio (extrato de pagamento bancário com o número do benefício e com o valor mensal da remuneração recebida ou ficha/ espelho com o valor atualizado, constando assinatura de funcionário das Agências do INSS e data;
5.  Se agricultor, lavrador, parceiro ou arrendatário rural: declaração original da renda mensal expedida por sindicato, associação ou declaração informando atividade rural exercida e rendimento mensal com firma reconhecida em cartório com especificação da área total da propriedade rural;
6.  Se proprietários/sócios ou pessoas com participação em cotas de empresas ou microempresas: declaração contábil com retirada de pró-labore atualizada;
7.  Se proprietários de imóvel(eis) de aluguel: cópia do(s) contrato(s) de locação ou do(s) recibo(s);
8.  Se beneficiário dos Programas Sociais de Transferência de Renda (Bolsa Família, Bolsa Escola, Renda Mínima, etc.): comprovante de recebimento do benefício constando o valor e cópia do cartão;
9.  Se desempregados: pais responsáveis ou cônjuge e os demais membros familiares maiores de 18 anos, apresentar a carteira de trabalho (cópia das páginas de identificação, qualificação civil, anotações gerais e último contrato de trabalho, mesmo que nestas não constem informações) ou documento de rescisão de contrato;
10.  Se pessoas DO LAR: pais responsáveis ou cônjuge e os demais membros familiares maiores de 18 anos, apresentar a carteira de trabalho (cópia das páginas de identificação, qualificação civil, anotações gerais e último contrato de trabalho, mesmo que nestas não constem informações) ou declaração, informando o não exercício de atividade remunerada e a ausência de carteira de trabalho com firma reconhecida em cartório;
11.  No caso de pais falecidos, apresentar certidão de óbito;
12.  Para a comprovação de contribuição financeira: caso o estudante possua familiar ou outra pessoa que contribua financeiramente com as despesas mensais do domicílio (mesada ou outros), deverá apresentar declaração de próprio punho emitida pelo contribuinte.

4. Comprovação de problemas de saúde:

1. atestado médico com CID ou descrição da patologia, caso necessário;
2. relatório médico com o CID, quando se tratar de doença crônica ou degenerativa ou portador de deficiência física ou mental;