Abertas as inscrições para o Programa Bolsa Permanência/ MEC
ABERTAS INSCRIÇÕES DO PROGRAMA BOLSA PERMANENCIA MEC
A Pró Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis comunica que estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Permanência/ MEC somente para alunos indígenas e quilombolas, no período de 18 de Junho a 31 de Agosto.
A Bolsa Permanência paga aos(às) estudantes indígenas e quilombolas que atendam aos requisitos e comprovem residência em comunidades indígenas e quilombolas terá o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais.
Consideram-se indígenas aqueles assim definidos no art. 1º da Convenção no 169/1989, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002 e quilombolas aqueles assim definidos no art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
Para obter a bolsa, o(a) estudante interessado(a) deverá submeter-se, obrigatoriamente, a um processo de análise, de modo que efetivamente fique configurada sua condição de indígena ou quilombola.
INSCRIÇÕES
As inscrições para solicitação da Bolsa Permanência MEC estarão abertas no período de 18 de Junho a 31 de Agosto.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NECESSÁRIOS
Inicialmente, o (a) estudante interessado (a) em obter a Bolsa Permanência MEC e que atenda aos critérios de concessão da bolsa, deverá solicitá-la, obrigatoriamente, por meio do preenchimento completo do cadastro disponível no site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso. Após o preenchimento completo do cadastro no site do Programa Bolsa Permanência o discente deverá entregar na Propaae de seu respectivo centro ensino a documentação comprobatória de que se enquadra nos critérios do Programa Bolsa Permanência.
Para Estudantes Quilombolas
Os documentos que comprovarão o atendimento dos requisitos estabelecidos para recebimento da bolsa deverão ser entregues para análise, em cópias simples, conforme listagem abaixo:
Histórico escolar da UFRB referente ao semestre letivo corrente;
Documento de Identidade e CPF do (a) estudante;
Última conta de consumo de energia elétrica da família do(a) estudante – Endereço de origem (opcional);
Documento de Identidade de todos os membros do grupo familiar de referência. Para os menores de 18 anos, será aceita a certidão de nascimento;
Termo de Compromisso do Bolsista datado e assinado. (Deverá ser anexada no momento da inscrição on-line)
Autodeclaração do (a) estudante;
Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas; (Deverá ser anexada no momento da inscrição on-line)
Declaração da Fundação Cultural Palmares que o (a) estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola (neste último caso, somente serão aceitas faturas de contas em que conste o endereço). (Deverá ser anexada no momento da inscrição on-line)
Para Estudantes Indígenas
Histórico escolar da UFRB referente ao semestre letivo corrente;
Documento de Identidade e CPF do(a) estudante;
Última conta de consumo de energia elétrica da família do (a) estudante – Endereço de origem (Opcional);
Documento de Identidade de todos os membros do grupo familiar de referência. Para os menores de 18 anos, anexar certidão de nascimento;
Termo de Compromisso do Bolsista datado e assinado. (Deverá ser anexada no momento da inscrição on-line)
Autodeclaração do (a) estudante;
Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas; (Deverá ser anexada no momento da inscrição on-line)
Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o (a) estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena (somente serão aceitas faturas de contas em que conste o endereço). (Deverá ser anexada no momento da inscrição on-line)
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA
São critérios cumulativos para concessão da Bolsa Permanência:
- Preencher completamente o cadastro no site do programa
- Comprovar via documentação as informações fornecidas;