Encontro estadual sobre combate a fraudes em programas de cotas raciais em seleções e concursos públicos
IFBA, UFBA e UFRB coordenam encontro estadual sobre combate a fraudes em programas de cotas raciais em seleções e concursos públicos
Preocupados com a incidência de fraudes nas cotas raciais, gestoras e gestores de Instituições públicas da Bahia buscam estratégias para garantir que somente as pessoas negras (pretas ou pardas) ocupem estas vagas. Nesta terça-feira (27), o I Encontro de Gestores de Instituições de Ensino públicas do Estado da Bahia vai reunir 13 instituições de ensino público da Bahia para discutir procedimentos de heteroidentificação racial.
Para ampliar as estratégias de atuação e de gestão em rede, no enfrentamento às fraudes com procedimentos de heteroidentificação racial realizados pelas instituições em concursos públicos e seleções, 13 instituições de ensino público do Estado da Bahia se reúnem amanhã, terça-feira, 27 de outubro. O I Encontro de gestoras(es) de instituições de ensino públicas do Estado da Bahia sobre seus procedimentos de heteroidentificação: Direito das(os) negras(os) e dever da instituições de ensino, agrega os dirigentes e debate processos de avaliação e monitoramento das cotas raciais para garantir a efetividade desta política, cuja a finalidade é incluir pessoas negras (pretas e pardas conforme critério do IBGE).
Publicada pelo Ministério do Planejamento em abril de 2018, a Portaria Normativa nº 4 regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais. Os candidatos precisam passar por um processo de confirmação da autodeclaração racial com avaliação de comissões de profissionais, preferencialmente, experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento do racismo. A Lei n°12.990, de 2014, reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração pública federal aos negros. A portaria é uma tentativa de garantir mais um mecanismo de controle e combate à fraude na reserva de vagas.
“Não podemos aceitar a fraude, pois ela é extremamente perversa com as populações que travaram uma luta histórica para conseguir essas políticas de reparação. É dever das instituições preservar o direito dos sujeitos que são devidos. É necessário que efetivamente ampliemos a representatividade dos grupos sociais que vêm sendo historicamente discriminados por questão de raça e cor, e também de gênero e de orientação sexual, para que possamos de fato ter uma sociedade na qual a diversidade seja um valor e não apenas algo que passe por tolerância”, afirma a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota.
No momento, o IFBA está finalizando uma resolução para institucionalizar as bancas de heteroidentificação em todas as suas seleções, inclusive, as de seus estudantes dos cursos técnicos. O documento será enviado, ainda em 2020, para o Conselho Superior da instituição com possível alcance já para o Processo Seletivo 2021.
Encontro – Coordenado pela área de ações afirmativas para negras e negros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o evento ocorrerá na Plataforma Google Meet, nesta terça-feira, 27 de outubro, das 8h às 17h, com acesso restrito aos dirigentes das instituições participantes. Será apresentada a gestão das cotas raciais e das bancas de heteroidentificação de cada Instituição, com seus processos e procedimentos, e discutidas as contribuições para o processo de heteroidentificação nas seleções públicas, em Grupos de Trabalho (GT´s).
“É importante refletir sobre o tema e observar que são 13 instituições na Bahia, com seus programas de cotas raciais, refletindo e buscando formar uma rede de atuação conjunta. O evento é importante para fortalecer o enfrentamento às fraudes, promover a troca de experiências e buscar sanar os desafios da construção das políticas de cotas”, explica a diretora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis do IFBA, a socióloga Marcilene Garcia de Souza. Ainda, “O enfrentamento das fraudes é parte do processo de consolidação das Políticas Afirmativas e construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática, disserta a Coordenadora de Políticas Afirmativas da UFRB, Ionara Magalhães de Souza.
Instituições participantes:
Confirmaram presença a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).