Planejamento

Solicitar Convênio de Estágio

O que é?

É o instrumento jurídico a ser celebrado entre a UFRB e a entidade/empresa que concederá estágio curricular, obrigatório ou não-obrigatório, para os alunos da UFRB ou que enviará estudantes para realização de estágios nesta Universidade. Sem a celebração do convênio de estágio, o aluno não poderá celebrar o Termo de Compromisso com a entidade/empresa e, consequentemente, não poderá estagiar.

Quem pode utilizar este serviço?

Estudantes Professores

Etapas para a realização deste serviço

Quando o interessado for a UFRB

1. Enviar a solicitação de celebração do convênio de estágio para o e-mail naepc@proplan.ufrb.edu.brou coopc@proplan.ufrb.edu.br com, no mínimo, nome da empresa, contato telefônico, e-mail e endereço para envio de correspondência. Observação: essa solicitação deve ser encaminhada pelo Coordenador do curso ou pelo Núcleo de Gestão de Estágios (NUGEST).

Quando o interessado for externo à UFRB (empresa ou entidade concedente)

1.Enviar ofício ou carta de aceite(conforme modelo disponível na aba "Anexos") para os e-mails coopc.naepc@proplan.ufrb.edu.br ou coopc@proplan.ufrb.edu.br) ou via Correios para o endereço Rua Rui Barbosa, 710 – Campus da UFRB – Prédio da Reitoria – Coordenadoria de Projetos e Convênios (COOPC), CEP: 44.380-000 – Cruz das Almas – Bahia.

2. Anexar à solicitação os documentos necessários à instrumentalização do processo:

2.1 RG e CPF do representante legal responsável pela assinatura do instrumento de Convênio;

2.2 documento comprovando poderes do responsável pela assinatura (ex: Contrato Social / Estatuto; Ata de posse, Termo de Posse, Procuração etc.);

2.3 comprovante de endereço do responsável pela assinatura;

2.4 contrato social/estatuto.

Quanto tempo leva?

Não é possível ter exatidão em relação ao tempo que durará a tramitação de um convênio de estágio, uma vez que o NAEPC dependerá de outros setores da Universidade (manifestação do NUGEST e assinatura da Pró-Reitoria de Graduação) e do retorno da própria empresa ou entidade. Além disso, o atendimento das demandas segue a ordem de solicitações.

Legislação

Lei nº. 11.788, de 25 de setembro 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6^o da Medida Provisória  n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Anexos

Baixar os anexos

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Setor - NAEPC - Núcleo de Apoio à Elaboração de Projetos e Convênios

Telefone - 75 3621 7405

Email - coopc.naepc@proplan.ufrb.edu.br

Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.