Dia Mundial da Conscientização do Autismo

   Em 18 de dezembro de 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data de 02 de abril como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ressaltando a importância da discussão sobre a promoção da atenção integral às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.  No Brasil, a partir das mobilizações desenvolvidas pelos ativistas, pessoas autistas e seus familiares nas redes sociais e em suas comunidades, houve uma maior visibilidade do autismo, entrando na pauta política e social.

   Em 2008, as proposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foram ratificadas no país, através de uma emenda constitucional. A partir da Lei 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.368/2014, foi garantindo às pessoas autistas a qualificação e o acesso a serviços públicos de Saúde, Educação e à Proteção Social.

   Entretanto, a exclusão social, o preconceito e o abandono ainda é uma realidade para muitos autistas e suas famílias. Muitas escolas particulares ainda negam a matrícula ou cobram taxas extras, apesar desta prática ser reconhecida como crime perante a Lei. Além disso, ainda falta o planejamento e há irregularidade na oferta de apoio em algumas escolas públicas, o que afeta o processo de inserção dos sujeitos.

   É necessário pontuar que a inclusão social das pessoas com autismo deve se iniciar em casa. Todo autista tem direito de ser acolhido pela sua família, que também deve receber apoio a fim de fortalecer os vínculos e se instrumentalizar para defender os direitos humanos das pessoas com autismo, viabilizando o seu desenvolvimento e inserção na sociedade.

   De acordo com a ONU, a estimativa é que no Brasil há mais de 2 milhões de autistas. Nesse sentido, é imprescindível discutir acerca da formação de profissionais que contribuam para a promoção da integralidade do cuidado, cidadania e inserção social cada vez maior das pessoas com autismo. Por fim, vale destacar a necessária discussão sobre a construção de uma Política Nacional de Cuidadores e Assistentes Pessoais que possa garantir a integralidade ao cuidado.