Moção de repúdio do Colegiado de Serviço Social

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, professoras e professores do Colegiado do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB vimos a público manifestar nosso contundente repúdio às declarações desrespeitosas, expressas em ambiente público, no dia 05 de setembro de 2017 em Cachoeira/ Bahia, pelo Senhor Odilon Cunha Rocha, Secretário Municipal de Saúde do município de São Félix  em pleno exercício do seu cargo público, divulgadas através de áudio nas redes sociais. Na sua manifestação preconceituosa, o gestor refere-se a uma assistente social que atua na politica de saúde como  "prostituta" queixando-se de seu procedimento técnico no âmbito da assistência a pessoas que necessitam do Programa de Tratamento Fora do Domicilio ( TFD-  atendimento do SUS  fora do município de origem) , o que está assegurando pelas normas vigentes no programa. 

Na Politica de Saúde o/a assistente social atua em conformidade com a Lei 8.662/93 e a Resolução CFESS 273/93 Código de ética profissional  a fim de assegurar a democratização do acesso a serviços essenciais e ao tratamento de doenças, previstos como direitos na legislação vigente no país. Como instituição responsável pela formação profissional, defendemos a autonomia do/a assistente social na adoção de instrumentos técnicos que estão em consonância com as diretrizes da Política Pública de Saúde e os parâmetros éticos e técnicos que respaldam a praxis profissional.

O (a) Assistente  Social,  possui regulamentação e legislação própria  tem a sua ação profissional pautada na defesa dos direitos sociais e em seu cotidiano atua em prol da materialização das políticas sociais, em diversos espaços sócio-ocupacionais. Historicamente essa categoria profissional vem atuando em consonância com os princípio de seu Código de Ética: Reconhecimento da liberdade como valor ético central; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;  Ampliação e consolidação da cidadania; Defesa do aprofundamento da democracia; Posicionamento em favor da equidade e justiça social; Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito; Garantia do pluralismo; dentre outros.

Manifestamos nosso posicionamento contrário a todas as formas de preconceito e desrespeito com a nossa profissão e com qualquer outro segmento populacional que está no campo das chamadas  minorias e na subalternidade, alijados dos seus direitos de cidadania.

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