Postado em 04 fevereiro 2010 por Gustavo Medeiros
Em sessão realizada na última quarta-feira (03/12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reviu a condenação do ex-prefeito de Saõ Francisco do Conde Antônio Calmon com relação às contas rejeitadas do ano de 2008.
Em vez da primeira decisão, em que o prefeito foi condenado a pagar R$ 2,1 milhões, o conselheiro do TCM Paolo Marconi decidiu que Calmon terá que pagar, com recursos próprios, R$ 8,6 milhões. O valor foi revisto, segundo o tribunal, por causa da constatação de um erro no valor que deveria ser ressarcido para a conta específica de royalties do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
Natanael Luis (Com informações do site Política Livre)
Postado em 16 dezembro 2009 por Gustavo Medeiros
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou ontem, terça-feira (15/12), as contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de Antonio Calmon, em 2008. O órgão reprovou 11 vezes a administração do Município nos últimos 15 anos.
O ex-prefeito recebeu a multa máxima imputada pelo TCM, no valor de R$ 30,8 mil, além de ressarcir, com recursos próprios, cerca de R$ 2,1 milhões à conta corrente de Royalties/Fundo Especial do Petróleo, e R$ 173,2 mil também com recursos pessoais, em decorrência do pagamento de encargos por atraso na quitação dos débitos contraídos pela administração.
Informações do site Bahia Notícias
Postado em 22 outubro 2009 por Gustavo Medeiros
A Secretaria Municipal da Fazenda de Cruz das Almas promove no dia 29 de outubro, a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores, mais uma audiência pública para prestação de contas. O evento, que acontece a cada quatro meses, verifica os gastos e receitas municipais e pretende divulgar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2009.
Na audiência pública, cada secretário municipal vai expor as receitas e despesas feitas durante o segundo quadrimestre desse ano, assim como as ações, planejamentos e prestações de contas de suas pastas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios têm que apresentar o balanço entre as receitas e a despesas geradas a cada quadrimestre, permitindo, assim, que a população acompanhe os índices impostos para saúde, educação e pessoal.
Para o secretário da Fazenda, Elves de Almeida Souza, a audiência é uma ferramenta importante para a divulgação do equilíbrio das receitas e gastos do município. “A Prefeitura vai dialogar com a comunidade, prestando contas efetivamente”,afirma.
Elves também relatou que o município perdeu R$ 1.000.000 ( um milhão de reais) de receita durante a crise econômica mundial, por conta da diminuição do repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por Gustavo Medeiros
