{"id":21505,"date":"2009-02-02T09:19:51","date_gmt":"2009-02-02T09:19:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrb.edu.br\/2009\/02\/02\/afastamento-para-curso-de-pos-graduacao-simposio-congresso-etc\/"},"modified":"2009-02-02T09:19:51","modified_gmt":"2009-02-02T09:19:51","slug":"afastamento-para-curso-de-pos-graduacao-simposio-congresso-etc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/noticias\/afastamento-para-curso-de-pos-graduacao-simposio-congresso-etc\/","title":{"rendered":"Afastamento para Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, Simp\u00f3sio, Congresso, etc"},"content":{"rendered":"
O Que \u00e9<\/strong><\/div>\n
Afastamento concedido ao servidor visando ao seu aprimoramento t\u00e9cnico-profissional.<\/div>\n
O Que Voc\u00ea Deve Saber<\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
Os servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos podem afastar-se para:<\/div>\n
<\/div>\n
– realizar curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
– participar de reuni\u00e3o, congresso ou evento educacional ou cultural diretamente relacionado com as atividades do cargo;
– colaborar temporariamente com outra institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, de pesquisa ou extens\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
O servidor tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o durante esses afastamentos, que s\u00e3o computados como de efetivo exerc\u00edcio para todos os fins e efeitos.<\/p>\n

Qualquer afastamento depende da manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via favor\u00e1vel da chefia imediata (servidor t\u00e9cnico-administrativo), da \u00e1rea de conhecimento (servidor docente) e do dirigente do Centro\/Pr\u00f3-Reitoria\/Superintend\u00eancia\/Gabinete.<\/p>\n

O curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, no Pa\u00eds ou no exterior, deve ser realizado em institui\u00e7\u00e3o oficial ou reconhecida.<\/p><\/div>\n

<\/div>\n
Quanto ao \u00f4nus, o afastamento do Pa\u00eds poder\u00e1 ser:<\/div>\n
– COM \u00d4NUS, mantida a remunera\u00e7\u00e3o, acrescida de bolsa ou aux\u00edlio de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal;
– COM \u00d4NUS LIMITADO, mantida apenas a remunera\u00e7\u00e3o;
– SEM \u00d4NUS, com perda total da remunera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Os afastamentos para realiza\u00e7\u00e3o de programas de mestrado e doutorado somente ser\u00e3o concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos na UFRB h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos para mestrado e quatro anos para doutorado, inclu\u00eddo o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, que n\u00e3o tenham se afastado por licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares, para o gozo de licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o ou com fundamento no art. 96 da Lei n.\u00ba 8.112\/90, nos dois anos anteriores \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o de afastamento.<\/p>\n

Os afastamentos para realiza\u00e7\u00e3o de programas de p\u00f3s-doutorado somente ser\u00e3o concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo na UFRB h\u00e1 pelo menos quatro anos, inclu\u00eddo o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, e que n\u00e3o tenham se afastado por licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares, para gozo de licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o ou com fundamento no art. 99 da Lei n.\u00ba 8.112\/90, nos quatro anos anteriores \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o de afastamento.<\/div>\n

<\/div>\n
O docente afastado dever\u00e1 encaminhar semestralmente ao seu Centro de lota\u00e7\u00e3o os seguintes documentos:<\/div>\n
<\/div>\n
– Formul\u00e1rio de Acompanhamento do Docente em Capacita\u00e7\u00e3o;
– An\u00e1lise do seu desempenho feito pelo orientador (stricto sensu);
– Hist\u00f3rico Escolar e comprovante de matr\u00edcula, enquanto estiver cumprindo cr\u00e9ditos (lato e stricto sensu).<\/div>\n
<\/div>\n
O tempo de afastamento para curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9:<\/div>\n
<\/div>\n
– 06 meses para est\u00e1gio;
– 12 meses para especializa\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-doutorado;
– 24 meses para mestrado;
– 48 meses para doutorado.<\/div>\n
Antes de se afastar para curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o servidor firmar\u00e1 compromisso de, ao retornar, permanecer na UFRB por per\u00edodo igual ao do afastamento, sob pena de ressarcimento das despesas havidas com a sua qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso o servidor venha a solicitar exonera\u00e7\u00e3o do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o per\u00edodo de perman\u00eancia previsto para cada situa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ressarcir a UFRB, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, isto \u00e9, ter\u00e1 um prazo de 60 dias para quitar o seu d\u00e9bito.<\/p>\n

Se o servidor n\u00e3o obtiver o t\u00edtulo ou grau que justificou seu afastamento no per\u00edodo previsto, dever\u00e1 ressarcir a UFRB dos gastos com o seu aperfei\u00e7oamento, salvo na hip\u00f3tese comprovada de for\u00e7a maior ou de caso fortuito, a crit\u00e9rio do dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p><\/div>\n

O Que Voc\u00ea Deve Fazer<\/strong><\/div>\n
Afastamentos por at\u00e9 15 dias<\/span><\/div>\n
Preencher formul\u00e1rio Solicita\u00e7\u00e3o de Afastamento (at\u00e9 15 dias), anexar comprovante de inscri\u00e7\u00e3o\/convite e encaminhar \u00e0 chefia imediata (servidor t\u00e9cnico-administrativo) ou \u00e0 \u00e1rea de conhecimento (servidor docente).<\/p>\n

Afastamentos por mais de 15 dias<\/span><\/div>\n

Preencher formul\u00e1rio Solicita\u00e7\u00e3o de Afastamento (Mais de 15 dias) e anexar:<\/div>\n
– Plano de Estudos e Atividades a serem Realizadas. Em se tratando de servidor docente, este Plano deve estar avaliado pela \u00e1rea de conhecimento;
– Documento comprobat\u00f3rio de aceita\u00e7\u00e3o do candidato emitido pela institui\u00e7\u00e3o onde realizar\u00e1 as atividades;
– Termo de Compromisso.<\/p>\n

Encaminhar \u00e0 chefia imediata (servidor t\u00e9cnico-administrativo) ou \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Centro (servidor docente).<\/p>\n

OBS: O servidor dever\u00e1 aguardar, em atividade, a publica\u00e7\u00e3o do ato no DOU ou no Boletim de Pessoal, conforme o caso.<\/div>\n

<\/div>\n
Base Legal<\/strong><\/div>\n
Artigo 47 do PUCRCE aprovado pelo Decreto n.\u00ba 94.664\/87.
Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 441\/2008.
Artigo 95 e 96 – A da Lei n.\u00ba 8.112\/90.
Decreto n.\u00ba 1.387\/1995.
Lei 11.091\/2005.
Decreto n.o 5.707\/2006.
Decreto n.\u00ba 91.800\/85.
Parecer AGU 142\/98.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Que \u00e9 Afastamento concedido ao servidor visando ao seu aprimoramento t\u00e9cnico-profissional. O Que Voc\u00ea Deve Saber Os servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos podem afastar-se para: – realizar curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;– participar de reuni\u00e3o, congresso ou evento educacional ou cultural diretamente relacionado com as atividades do cargo;– colaborar temporariamente com outra institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-21505","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21505\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}