{"id":21516,"date":"2009-02-02T09:53:23","date_gmt":"2009-02-02T09:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrb.edu.br\/2009\/02\/02\/ferias\/"},"modified":"2009-02-02T09:53:23","modified_gmt":"2009-02-02T09:53:23","slug":"ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/noticias\/ferias\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias"},"content":{"rendered":"
O Que \u00e9<\/strong><\/p>\n

Direito do servidor ao descanso anual, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o prevista em Lei.<\/p>\n

O Que Voc\u00ea Deve Saber<\/strong><\/p>\n

Apenas para o primeiro per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias s\u00e3o exigidos 12 (doze) meses de efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n

O servidor t\u00e9cnico-administrativo far\u00e1 jus a 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, a cada exerc\u00edcio, que poder\u00e3o ser acumuladas at\u00e9 o m\u00e1ximo de dois per\u00edodos, no caso de imperiosa necessidade de servi\u00e7o.<\/p>\n

O servidor tem direito ao pagamento do Adicional de 1\/3 (um ter\u00e7o) da sua remunera\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o da frui\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, que dever\u00e1 ser pago no m\u00eas anterior ao do in\u00edcio das mesmas.<\/p>\n

As f\u00e9rias de servidor t\u00e9cnico-administrativo poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da Administra\u00e7\u00e3o. Nestes casos, o adicional de 1\/3 (um ter\u00e7o) dever\u00e1 ser pago quando da utiliza\u00e7\u00e3o do primeiro per\u00edodo de f\u00e9rias, e a parcela do adiantamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 paga proporcionalmente aos dias usufru\u00eddos em cada per\u00edodo.<\/p>\n

O servidor licenciado ou afastado far\u00e1 jus \u00e0s f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio em que retornar, devendo ser reprogramadas as f\u00e9rias que coincidirem total ou parcialmente com os per\u00edodos de licen\u00e7a ou afastamento.<\/p>\n

O servidor que n\u00e3o tenha completado doze meses de efetivo exerc\u00edcio e que entrar em licen\u00e7a por um dos motivos abaixo especificados dever\u00e1, quando do retorno, completar o referido per\u00edodo:<\/p><\/div>\n

– para tratamento de sa\u00fade de pessoa da fam\u00edlia;
– para atividade pol\u00edtica, a partir do registro da candidatura e at\u00e9 o d\u00e9cimo dia seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o, somente pelo per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) meses;
– para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade que exceder o prazo de 24 (vinte e quatro) meses;
– por motivo de afastamento do c\u00f4njuge.<\/p>\n

O servidor docente tem direito a 45 (quarenta e cinco) dias anuais de f\u00e9rias, exceto se afastado para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada em \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o integrante da estrutura das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, quando faz jus a 30 (trinta) dias de f\u00e9rias por exerc\u00edcio.<\/p>\n

O servidor que opera permanentemente com equipamentos de raios X ou subst\u00e2ncias radioativas gozar\u00e1 20 (vinte) dias consecutivos de f\u00e9rias por semestre de atividade, que n\u00e3o poder\u00e3o ser acumulados.<\/p>\n

Se o servidor na situa\u00e7\u00e3o acima tiver usufru\u00eddo vinte dias de f\u00e9rias e, no mesmo exerc\u00edcio, deixar de operar com raios X, subst\u00e2ncias radioativas ou ionizantes ter\u00e1 direito ao gozo dos 10 (dez) dias restantes. Se os 20 (vinte) dias de f\u00e9rias utilizados forem relativos ao primeiro semestre aquisitivo, o direito aos 10 (dez) dias restantes persiste ap\u00f3s o cumprimento do per\u00edodo aquisitivo de 12 (doze) meses.<\/p>\n

Da mesma forma, o servidor que venha a operar com raios X, subst\u00e2ncias radioativas ou ionizantes e que j\u00e1 tenha utilizado f\u00e9rias integrais dentro do exerc\u00edcio, far\u00e1 jus, ap\u00f3s seis meses de exerc\u00edcio nas atividades mencionadas, a 20 (vinte) dias de f\u00e9rias.<\/p>\n

Ao servidor que tomou posse em outro cargo inacumul\u00e1vel n\u00e3o ser\u00e1 exigida a conclus\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo no novo cargo, desde que o tenha cumprido no cargo anterior. Dever\u00e1, no entanto, complementar 12 (doze) meses de efetivo exerc\u00edcio no novo cargo se n\u00e3o o tiver completado no cargo anterior.<\/p>\n

As f\u00e9rias somente poder\u00e3o ser interrompidas por motivo de calamidade p\u00fablica, como\u00e7\u00e3o interna, convoca\u00e7\u00e3o para j\u00fari, servi\u00e7o militar ou eleitoral ou por necessidade do servi\u00e7o, declarada pelo Magn\u00edfico Reitor. O restante do per\u00edodo interrompido ser\u00e1 gozado de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n

O servidor que se encontrar afastado para realiza\u00e7\u00e3o de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 usufruir f\u00e9rias, relativas ao cargo efetivo.<\/p>\n

Se o servidor for acometido de alguma mol\u00e9stia durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, somente ser\u00e1 concedida licen\u00e7a m\u00e9dica ap\u00f3s o t\u00e9rmino do gozo das mesmas, se a enfermidade persistir e ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o da \u00c1rea M\u00e9dica.<\/p>\n

O professor substituto faz jus a 30 (trinta) dias de f\u00e9rias.<\/p>\n

Desde 25\/11\/1995 est\u00e1 proibida a venda de f\u00e9rias.

O Que Voc\u00ea Deve Fazer<\/strong><\/p>\n

Indicar na Programa\u00e7\u00e3o de F\u00e9rias o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o de sua prefer\u00eancia de acordo com a chefia imediata.<\/p>\n

Base Legal<\/strong><\/p>\n

Artigo 7\u00ba, inciso XVII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
Artigos 77 a 80 da Lei n\u00ba 8.112\/90.
Portaria Normativa SRH n\u00ba 2\/98.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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