{"id":21534,"date":"2009-02-02T11:04:48","date_gmt":"2009-02-02T11:04:48","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrb.edu.br\/2009\/02\/02\/pensao\/"},"modified":"2009-02-02T11:04:48","modified_gmt":"2009-02-02T11:04:48","slug":"pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/noticias\/pensao\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"
O Que \u00e9<\/strong><\/p>\n

Valor pecuni\u00e1rio correspondente \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o ou provento do servidor falecido, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo estabelecido para o benef\u00edcio do regime geral de previd\u00eancia social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a que fazem jus, mensalmente, os seus dependentes, enquanto persistir a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio de pens\u00e3o.<\/p>\n

O Que Voc\u00ea Deve Saber<\/strong><\/p>\n

As pens\u00f5es podem ser Vital\u00edcias ou Tempor\u00e1rias.<\/p>\n

Pens\u00e3o Vital\u00edcia \u00e9 composta de cota(s) permanente(s) que apenas se extingue(m) ou reverte(m) com a morte do(s) seu(s) benefici\u00e1rio(s), os quais podem ser:<\/p><\/div>\n

– o c\u00f4njuge;
– a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia;
– o companheiro ou a companheira designada previamente que comprove uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar;
– a m\u00e3e e o pai que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica do servidor;
– a pessoa designada, maior de 60 anos, e a pessoa portadora de defici\u00eancia, que vivam sob a depend\u00eancia econ\u00f4mica do servidor.<\/p>\n

A concess\u00e3o da Pens\u00e3o Vital\u00edcia ao c\u00f4njuge e ao companheiro ou companheira previamente designado, exclui, desse direito, os demais benefici\u00e1rios.<\/p>\n

A Pens\u00e3o Tempor\u00e1ria \u00e9 composta de cota(s) que se extingue(m) ou reverte(m) com a morte, cessa\u00e7\u00e3o de invalidez ou maioridade do(s) seu(s) benefici\u00e1rio(s), os quais podem ser:<\/p><\/div>\n

– os filhos ou enteados at\u00e9 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inv\u00e1lidos, enquanto durar a invalidez;
– o menor sob a guarda ou tutela at\u00e9 21(vinte e um) anos de idade;
– o irm\u00e3o \u00f3rf\u00e3o, at\u00e9 21(vinte e um) anos, e o inv\u00e1lido, enquanto durar a invalidez, que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica do servidor;
– a pessoa designada, dependente economicamente do servidor at\u00e9 21(vinte e um) anos, ou, se inv\u00e1lida, enquanto durar a invalidez.<\/p>\n

A concess\u00e3o da Pens\u00e3o Tempor\u00e1ria aos filhos ou enteados at\u00e9 21(vinte e um) anos de idade ou inv\u00e1lidos e ao menor sob guarda ou tutela, exclui, desse direito, os demais benefici\u00e1rios.<\/p>\n

A Pens\u00e3o poder\u00e1 ser concedida:<\/p><\/div>\n

– integralmente ao titular da Pens\u00e3o Vital\u00edcia, se n\u00e3o houver outros benefici\u00e1rios;
– em cotas-partes iguais, se apenas titulares de Pens\u00e3o Vital\u00edcia se habilitarem;
– em duas metades, sendo que 50% (cinq\u00fcenta por cento) ser\u00e1 concedido ao titular ou distribu\u00eddo entre os titulares da Pens\u00e3o Vital\u00edcia e a outra metade ser\u00e1 rateada entre os benefici\u00e1rios da Pens\u00e3o Tempor\u00e1ria, se houver habilita\u00e7\u00e3o \u00e0s duas modalidades de Pens\u00e3o;
– em cotas-partes iguais, se apenas titulares da Pens\u00e3o Tempor\u00e1ria se habilitarem.<\/p>\n

Pode-se requerer a Pens\u00e3o a qualquer tempo, j\u00e1 que prescrevem somente as presta\u00e7\u00f5es exig\u00edveis h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos.<\/p>\n

Provocam a perda da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio:<\/p><\/div>\n

– o seu falecimento;
– a anula\u00e7\u00e3o do casamento, quando a decis\u00e3o ocorrer ap\u00f3s a concess\u00e3o da Pens\u00e3o ao c\u00f4njuge;
– a cessa\u00e7\u00e3o da invalidez, em se tratando de benefici\u00e1rio inv\u00e1lido;
– a maioridade do filho, irm\u00e3o \u00f3rf\u00e3o ou pessoa designada, aos 21(vinte e um) anos de idade;
– a percep\u00e7\u00e3o cumulativa de mais de duas pens\u00f5es;
– a ren\u00fancia expressa.<\/p>\n

A revers\u00e3o das cotas de Pens\u00e3o, decorrente de qualquer um dos motivos acima elencados, se dar\u00e1:<\/p><\/div>\n

– da Pens\u00e3o Vital\u00edcia para os demais detentores desta Pens\u00e3o ou para os titulares da Pens\u00e3o Tempor\u00e1ria, em n\u00e3o havendo pensionistas vital\u00edcios;
– da Pens\u00e3o Tempor\u00e1ria para os co-benefici\u00e1rios. Na falta destes, para o(s) benefici\u00e1rio(s) da Pens\u00e3o Vital\u00edcia.<\/p>\n

Se o instituidor da pens\u00e3o falecer na atividade, as licen\u00e7as-pr\u00eamio concedidas e n\u00e3o usufru\u00eddas, ser\u00e3o indenizadas na propor\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas de licen\u00e7a n\u00e3o usufru\u00edda.<\/p>\n

A concess\u00e3o da pens\u00e3o ser\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente na data do \u00f3bito.<\/p>\n

O Que Voc\u00ea Deve Fazer<\/strong><\/p>\n

Dirigir-se \u00e0 Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal, munido dos documentos abaixo elencados, conforme o caso.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria:<\/p>\n

Para o(a) Vi\u00favo(a):<\/p><\/div>\n

– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Certid\u00e3o de Casamento, Identidade e CPF do Vi\u00favo(a). <\/p>\n

Para o(a) Companheiro(a):<\/p><\/div>\n

– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Identidade, CPF do(a) Companheiro(a) e Comprova\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel como entidade familiar. O companheiro dever\u00e1 reunir, no m\u00ednimo, tr\u00eas dos comprovantes elencados abaixo:
– Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do (a) servidor (a) falecido (a), onde consta o (a) companheiro (a) como dependente;
– Disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias;
– Certid\u00e3o de nascimento de filhos havidos em comum;
– Certid\u00e3o de casamento religioso;
– Prova de encargos dom\u00e9sticos evidentes e exist\u00eancia de sociedade ou comunh\u00e3o nos atos de vida civil, desde que a fatura fornecida pela concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico esteja em nome do respectivo c\u00f4njuge;
– Procura\u00e7\u00e3o reciprocamente outorgada;
– Conta banc\u00e1ria conjunta;
– Registro em associa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza onde conste o (a) interessado (a) como dependente\/companheiro (a) do (a) servidor (a) falecido (a) ou vice-versa;
– Ap\u00f3lice de seguro, na qual conste o (a) servidor (a) falecido (a) como instituidor (a) do seguro e a pessoa interessada como sua benefici\u00e1ria;
– Ficha de tratamento em institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, na qual conste o (a) servidor (a) falecido (a) como respons\u00e1vel ou vice-versa;
– Correspond\u00eancias no mesmo endere\u00e7o (fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, contas de luz, \u00e1gua ou telefone, etc…);
– Quaisquer documentos que possam levar \u00e0 firme convic\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel entre o (a) interessado (a) e o (a) servidor (a) falecido (a).<\/p>\n

Para Filhos menores de 21 (vinte e um) anos:<\/p><\/div>\n

– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Certid\u00e3o de Nascimento, Identidade, para os maiores de 10 (dez) anos, e CPF do(a) Filho(a).<\/p>\n

Para Pai e M\u00e3e:<\/p><\/div>\n

– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Identidade e CPF do Pai e\/ou da M\u00e3e;
– Declara\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica assinada pelo “de cujus”;
– Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do falecido, onde conste(m) o pai e\/ou a m\u00e3e como dependentes;
– Documentos que comprovem a depend\u00eancia econ\u00f4mica (plano de sa\u00fade, recibos de m\u00e9dico, farm\u00e1cia etc).<\/p>\n

Para filhos maiores de 21 anos:<\/div>\n

– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Certid\u00e3o de Nascimento, Identidade e CPF do(s) Filho(s);
– Laudo da Junta M\u00e9dica da UFRB, comprovando invalidez.<\/p>\n

Para Menor sob a Guarda ou Tutela:<\/div>\n

<\/div>\n
– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Comprovante de Guarda ou Tutela;
– Certid\u00e3o de Nascimento, at\u00e9 10 (dez) anos incompletos, ou Identidade, a partir de 10 (dez) anos, e CPF do Menor.<\/p>\n

Para Pessoa Designada maior de 60 (sessenta) anos:<\/div>\n

<\/div>\n
– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica assinada pelo “de cujus” (o falecido);
– Identidade e CPF da Pessoa Designada.<\/p>\n

Para a Pessoa Portadora de Defici\u00eancia:<\/div>\n

<\/div>\n
– Certid\u00e3o de \u00d3bito, Identidade, CPF e contracheque mais recente do servidor falecido;
– Identidade e CPF da Pessoa portadora de defici\u00eancia;
– Declara\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica assinada pelo “de cujus”;
– Laudo da Junta M\u00e9dica da UFRB, comprovando a defici\u00eancia.<\/p>\n

Base Legal<\/strong><\/p>\n

Artigo 215 a 225 da Lei n\u00ba 8.112\/90.
Lei .\u00ba 10.887\/2004.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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