<\/p>\n
1. As ocorr\u00eancias de atrasos dos cronogramas comprometeram o cumprimento dos prazos legais de conclus\u00e3o das obras;<\/p>\n
2. A obra do CCAAB n\u00e3o apresentou qualquer limita\u00e7\u00e3o quanto ao desenvolvimento de projetos complementares que justifiquem atrasos nos servi\u00e7os de acordo com o cronograma previsto;<\/p>\n
3. A empresa contratada apresentou seguidamente sinaliza\u00e7\u00e3o de baixa capacidade de investimento em material e m\u00e3o-de-obra, registrada pelo servi\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da SIPEF, resultando em atrasos de importantes etapas construtivas, com conseq\u00fcente redu\u00e7\u00e3o de faturamento dos servi\u00e7os executados;<\/p>\n
4. A reduzida capacidade de investimento pode ser verificada a medida que se identifica os valores m\u00e9dios de faturamento por servi\u00e7os executados, caracterizando desacelera\u00e7\u00e3o da obra pela contratada.<\/p>\n
5. O servi\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em acompanhamento sistem\u00e1tico, registrou ao longo dos \u00faltimos 90 dias, todas as dificuldades da empresa, bem como, requereu e sugeriu a\u00e7\u00f5es e medidas indispens\u00e1veis \u00e0 celeridade das obras para cumprimento das etapas previstas no cronograma;<\/p>\n
6. A SIPEF notificou a contrata das ocorr\u00eancias e dificuldades identificadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento do cronograma de execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
7. Transcorridos 449 dias de vig\u00eancia contratual, incluindo o aditivo concedido, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da SIPEF identifica a execu\u00e7\u00e3o de apenas 21,61% da totalidade dos servi\u00e7os previstos para a plena conclus\u00e3o das obras;<\/p>\n
8. A SIPEF e a Administra\u00e7\u00e3o Central da UFRB sempre mantiveram a coer\u00eancia de buscar o entendimento e o cumprimento contratual em observ\u00e2ncia a legisla\u00e7\u00e3o (Lei 8.666\/93);<\/p>\n
9. A UFRB nunca apresentou dificuldade de ordem or\u00e7ament\u00e1ria que comprometesse o planejamento adequado da contrata para o cumprimento do cronograma de execu\u00e7\u00e3o pela contratada, cujos recursos sempre estiveram garantidos pelo empenho previsto e efetivado por ocasi\u00e3o da assinatura do contrato entre as partes;<\/p>\n
10. O descumprimento das regras pactuadas em contrato ent\u00e3o submetidas a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito e objetivo claro de preservar e proteger a gest\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n
11. A rela\u00e7\u00e3o contratual entre a UFRB e a contrata n\u00e3o estabelece responsabilidade institucional com eventuais desajustes financeiros da empresa que resultem em baixa capacidade de investimento e que, infelizmente, provocam atos de inadimpl\u00eancia comercial ou desobedi\u00eancia \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es salariais e de qualquer remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
12. Todas as provid\u00eancias e encaminhamentos est\u00e3o sendo tomados em concord\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o (Lei 8.666\/93) para viabilizar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a retomada das obras mediante novo contrato com as empresas classificadas no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
A SIPEF e toda a Administra\u00e7\u00e3o da UFRB lamentam o desconforto da comunidade acad\u00eamica na frustra\u00e7\u00e3o da expectativa pr\u00f3xima de conclus\u00e3o das obras sob a responsabilidade da FORTEC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E MONTAGENS LTDA, consideradas indispens\u00e1veis ao funcionamento pleno do CCAAB e do CETEC; sem aqui mensurar, a necessidade e o direito de professores e demais servidores a uma estrutura f\u00edsica digna para o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A partir de ent\u00e3o, assegurado o direito ao contradit\u00f3rio e a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pela contratada, todos os procedimentos administrativos ser\u00e3o submetidos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Central da UFRB e \u00e0 Procuradoria Federal em observ\u00e2ncia ao que prev\u00ea a lei.<\/p>\n
Cruz das Almas, 26 de mar\u00e7o de 2009.
Vital Pedro da Silva Paz
SIPEF<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Superintend\u00eancia de Implanta\u00e7\u00e3o e Planejamento do Espa\u00e7o F\u00edsico \u2013 SIPEF esclarece a comunidade acad\u00eamica da UFRB sobre os fatos que promoveram a tomada de decis\u00e3o de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia para constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Centro de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias, Ambientais e Biol\u00f3gicas (CCAAB) e Centro de Ci\u00eancias Exatas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-21639","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21639\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}