As atuais institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, federais e privadas, para manter o t\u00edtulo de universidades, devem oferecer, no m\u00ednimo, quatro mestrados e dois doutorados. Caso ainda n\u00e3o ofere\u00e7am, t\u00eam prazo at\u00e9 2016 para implantar esses cursos. O mesmo prazo vale para os centros universit\u00e1rios e faculdades que desejam alcan\u00e7ar o status de universidade.<\/p>\n
\u00c9 isso que determina resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) homologada nesta ter\u00e7a-feira, 5, pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad.<\/p>\n
A exig\u00eancia de oferta de mestrado e doutorado integra uma s\u00e9rie de regras que passam a vigorar para o sistema federal de ensino superior, que hoje envolve 144 institui\u00e7\u00f5es, sendo 58 federais e 86 privadas. As 37 universidades estaduais e as sete municipais n\u00e3o precisam seguir a resolu\u00e7\u00e3o, porque elas t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Para que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior fa\u00e7am as adapta\u00e7\u00f5es previstas na resolu\u00e7\u00e3o, o CNE definiu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. As atuais universidades que n\u00e3o atendem ao requisito sobre a oferta de cursos de mestrado e doutorado poder\u00e3o ser recredenciadas, em car\u00e1ter excepcional, desde que ofere\u00e7am, pelo menos, tr\u00eas cursos de mestrado e um doutorado at\u00e9 2013. Para essas \u00e9 obrigat\u00f3rio chegar a 2016 com quatro mestrados e dois doutorados.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, o conjunto de regras descritas na resolu\u00e7\u00e3o complementa o novo marco regulat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o superior nacional. Os objetivos, explica, s\u00e3o qualificar a educa\u00e7\u00e3o superior, estimular as institui\u00e7\u00f5es a desenvolver pesquisas e a produzir conhecimento novo. Segundo a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Superior, o prazo de seis anos fixado pelo CNE para o cumprimento das regras \u00e9 completamente exequ\u00edvel.<\/p>\n
O presidente do CNE, Ant\u00f4nio Carlos Ronca, disse que o conselho trabalhou dois anos na defini\u00e7\u00e3o das regras e que elas s\u00e3o \u201crigorosas para que n\u00e3o se banalize o conceito de universidade\u201d. Nos 14 artigos, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata da qualifica\u00e7\u00e3o dos professores, da jornada de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ritual que deve ser cumprido no credenciamento de novas institui\u00e7\u00f5es e no recredenciamento das j\u00e1 existentes.<\/p>\n
O artigo 2\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o, por exemplo, define que tipo de institui\u00e7\u00e3o pode solicitar sua transforma\u00e7\u00e3o em universidade: os centros universit\u00e1rios recredenciados e em pleno funcionamento h\u00e1, no m\u00ednimo, nove anos; e as faculdades em funcionamento regular h\u00e1, pelo menos, 12 anos, que apresentem excelente padr\u00e3o de qualidade. (Ionice Lorenzoni)<\/p>\n
Regras b\u00e1sicas da resolu\u00e7\u00e3o do CNE \u2013 Para requerer o credenciamento como universidade, \u00e9 indispens\u00e1vel que a institui\u00e7\u00e3o tenha um ter\u00e7o do corpo docente com t\u00edtulos de mestrado ou doutorado. Al\u00e9m disso, deve ter:<\/p>\n
* Um ter\u00e7o do corpo docente em regime de tempo integral;<\/p>\n
* Conceito Institucional (CI) igual ou superior a quatro na \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o institucional externa do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes);<\/p>\n
* \u00cdndice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a quatro na \u00faltima divulga\u00e7\u00e3o oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep);<\/p>\n
* Oferta regular de, no m\u00ednimo, 60% dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o reconhecidos ou em processo de reconhecimento;<\/p>\n
* Oferta regular de, pelo menos, quatro cursos de mestrado e dois de doutorado reconhecidos pelo MEC;<\/p>\n
* Compatibilidade do plano de desenvolvimento institucional (PDI) e do estatuto com a categoria de universidade;<\/p>\n
* A institui\u00e7\u00e3o e seus cursos n\u00e3o podem ter sofrido, nos \u00faltimos cinco anos, penalidades descritas no artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), Lei n\u00ba 9394\/1996.<\/p>\n