Durante o evento “Revisitando o Treze de Maio”, o reitor da UFRB Paulo Gabriel Soledade Nacif publicou a defini\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente da UFRB – Pr\u00f3-Igualdade Racial e Inclus\u00e3o Social do Rec\u00f4ncavo (Portaria 233\/2011).<\/p>\n
O F\u00f3rum Permanente \u00e9 fruto dos resultados das edi\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum Pr\u00f3-Igualdade Racial e Inclus\u00e3o Social do Rec\u00f4ncavo, criado pela Portaria 181\/2006, um evento que anualmente, no dia 20 de novembro, debate, divulga e problematiza as quest\u00f5es relativas \u00e0 equidade social e a igualdade racial, no \u00e2mbito da UFRB.<\/p>\n
O F\u00f3rum Permanente \u00e9 composto por um representante docente (titular e suplente), um representante discente (titular e suplente), um representante t\u00e9cnico administrativo de cada Campus da UFRB, sob a presid\u00eancia da Pr\u00f3-Reitoria de Pol\u00edticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, para:<\/p>\n
– constituir-se como Comit\u00ea pr\u00f3-implementa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 igualdade racial e inclus\u00e3o social no Rec\u00f4ncavo.<\/p>\n
– fomentar o debate, a pregn\u00e2ncia e a proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas institucionais, de car\u00e1ter continuado, que visem a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e inclus\u00e3o social no \u00e2mbito da UFRB.<\/p>\n
– coordenar, promover, apoiar, propor e divulgar a\u00e7\u00f5es, atividades, pesquisas, metas e projetos que envolvem a tem\u00e1tica do F\u00f3rum.<\/p>\n
– debater os resultados institucionais e sociais alcan\u00e7ados, divulgando as pesquisa desenvolvidas, as atividades de ensino e extens\u00e3o promovidas, constituindo-se em um \u00e2mbito de avalia\u00e7\u00e3o das atividades e pr\u00e1ticas realizadas, para norteamento a\u00e7\u00f5es nos anos subseq\u00fcentes. <\/p>\n
– integrar as comiss\u00f5es locais dos Centros de Ensino, para a realiza\u00e7\u00e3o anual do \u201cF\u00f3rum Pr\u00f3-Igualdade Racial e Inclus\u00e3o Social do Rec\u00f4ncavo\u201d,no \u00e2mbito da UFRB (Portaria 181\/06).<\/p>\n
– promover a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 PLANAPIR.<\/p>\n
– promover a interlocu\u00e7\u00e3o e parceria com a sociedade civil, atrav\u00e9s de suas organiza\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas, institui\u00e7\u00f5es, movimentos e territ\u00f3rios de identidade.<\/p>\n
O F\u00f3rum Permanente tem como lastro a legisla\u00e7\u00e3o federal e as normatiza\u00e7\u00f5es da UFRB:<\/p>\n
– a Lei 12.288, de 20 de Julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.<\/p>\n
– o Decreto 6.872, de 04 de Junho de 2009, que aprova o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 PLANAPIR e institui o seu Comit\u00ea de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento.<\/p>\n
– as Leis 10.639\/2003 e 11.645\/2008, que estabelecem a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico- raciais e a inclus\u00e3o no curr\u00edculo oficial da rede oficial de ensino, a obrigatoriedade da inclus\u00e3o da tem\u00e1tica Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind\u00edgena.<\/p>\n
– a Resolu\u00e7\u00e3o no. 01, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais, e para o Ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana.<\/p>\n
– a Portaria 181\/06 de 20 de novembro de 21 de novembro de 2006, que constitui o \u201cF\u00f3rum Pr\u00f3-Igualdade Racial e Inclus\u00e3o Social do Rec\u00f4ncavo\u201d no \u00e2mbito da UFRB.<\/p>\n
– a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2007 do Conselho Acad\u00eamico \u2013 CONAC\/UFRB, que aprova as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos Pedag\u00f3gicos dos Cursos da UFRB, no tocante aos curr\u00edculos dos cursos para que incluam componentes de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, ligados \u00e0s tem\u00e1ticas do meio ambiente e diversidade s\u00f3cio-hist\u00f3rica e \u00e9tnica das culturas do Rec\u00f4ncavo.\u00a0 <\/p>\n