A Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB) aprovou por unanimidade em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Universit\u00e1rio (CONSUNI) da \u00faltima quarta-feira, 25 de fevereiro, o uso do nome social por estudantes travestis e transexuais. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 01\/2015, o estudante transg\u00eanero da UFRB, cujo nome oficial n\u00e3o reflita adequadamente a sua identidade de g\u00eanero, ter\u00e1 a possibilidade de uso e de inclus\u00e3o nos registros acad\u00eamicos do seu nome social, a partir da publica\u00e7\u00e3o oficial da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa estimula o acesso e a perman\u00eancia de travestis e transexuais na universidade, uma vez que a pessoa transg\u00eanero pode se sentir mais confort\u00e1vel e acolhida no ambiente acad\u00eamico ao ter assegurado o direito do nome social. O vice-reitor Silvio Soglia, que presidiu a sess\u00e3o, parabenizou os estudantes pelo engajamento no trato da quest\u00e3o e destacou a import\u00e2ncia dessa discuss\u00e3o para agenda pol\u00edtica da UFRB no que diz respeito \u00e0 amplitude do direito \u00e0 diversidade. O estabelecimento da garantia acontece em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, embasada por v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es, que foi apresentada pela estudante Alanie Ramos e recentes reivindica\u00e7\u00f5es formuladas pelo Coletivo Central dos Estudantes (CCE) ao Conselho Universit\u00e1rio da UFRB. <\/p>\n
Alanie, representante estudantil em assuntos para Diversidade Sexual, ressalta que o reconhecimento da identidade de g\u00eanero \u00e9 fundamental para a viv\u00eancia de travestis e transexuais no espa\u00e7o acad\u00eamico. \u201cSomos diferentes e devemos ser respeitados na medida das nossas diferen\u00e7as\u201d, afirmou. Para o conselheiro Danillo Barata, a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o aponta para uma Universidade ainda mais moderna e inclusiva. \u201c A universidade precisa se afirmar na diferen\u00e7a. Este Conselho tem hoje uma miss\u00e3o das mais honrosas que \u00e9 a de fazer enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia institucional\u201d, disse.<\/p>\n
Para obter o direito, \u00e9 preciso solicitar por escrito a inclus\u00e3o do nome social nos registros acad\u00eamicos \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Registros Acad\u00eamicos (SURRAC) e ao N\u00facleo de Apoio Acad\u00eamico do Centro de Ensino ao qual o curso do estudante est\u00e1 vinculado. A fim de respeitar a privacidade e a auto-identifica\u00e7\u00e3o do aluno requerente, o nome civil ser\u00e1 substitu\u00eddo de documentos como di\u00e1rios de classe, fichas e cadastros, formul\u00e1rios, listas de presen\u00e7a, divulga\u00e7\u00e3o de notas e resultados de editais, tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acad\u00eamico. Desse modo, o nome social ser\u00e1 o \u00fanico exibido em todos os documentos de uso interno: em chamadas orais, nas listas de frequ\u00eancia de classe, em solenidades como cola\u00e7\u00e3o de grau, defesa de tese, disserta\u00e7\u00e3o ou monografia, entrega de certificados, declara\u00e7\u00f5es e eventos cong\u00eaneres.<\/p>\n