A Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB), por meio da unidade de \u201cSistemas El\u00e9tricos e Computacionais (SECOMP), obteve o credenciamento como institui\u00e7\u00e3o de ensino e pesquisa junto ao Comit\u00ea da \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CATI) do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07, de 03 de novembro de 2015. Com o credenciamento, a unidade vinculada ao Centro de Ci\u00eancias Exatas e Tecnol\u00f3gicas (CETEC) abre novas possibilidades de investimentos e incentivos para as empresas interessadas no desenvolvimento de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O CATI \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o cujas atividades est\u00e3o relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o que fizeram jus a benef\u00edcios fiscais previstos na Lei n\u00ba 8.248, de 23 de outubro de 1991, que disp\u00f5e sobre a capacita\u00e7\u00e3o e competitividade do setor de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n
Dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, o CATI \u00e9 o respons\u00e1vel pelo credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, como o SECOMP\/CETEC, para que sejam reconhecidas como institui\u00e7\u00f5es aptas a receber recursos de empresas que invistam em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informa\u00e7\u00e3o. As empresas que investirem nas institui\u00e7\u00f5es cadastradas pelo CATI poder\u00e3o solicitar isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para fazer jus \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do IPI, as empresas de desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informa\u00e7\u00e3o a serem realizadas no Pa\u00eds, no m\u00ednimo, 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos contemplados com a isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do imposto, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As empresas investidoras dever\u00e3o celebrar conv\u00eanios com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, credenciados pelo CATI, devendo, neste caso, ser aplicado percentual n\u00e3o inferior a 1%. O vice-coordenador do curso de Engenharia El\u00e9trica da UFRB, professor Acbal Ru\u00e7as Achy, comentou sobre o credenciamento: \u201c\u00e9 uma excelente oportunidade de formar parcerias com empresas que desenvolvem produtos na \u00e1rea de automa\u00e7\u00e3o e obter recursos para adquirir novos equipamentos para Universidade\u201d, aponta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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