{"id":27027,"date":"2017-08-23T19:08:42","date_gmt":"2017-08-23T19:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrb.edu.br\/2017\/08\/23\/conselho-universitario-da-ufrb-aprova-nota-em-defesa-da-autonomia-universitaria\/"},"modified":"2017-08-23T19:08:42","modified_gmt":"2017-08-23T19:08:42","slug":"conselho-universitario-da-ufrb-aprova-nota-em-defesa-da-autonomia-universitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/nota\/conselho-universitario-da-ufrb-aprova-nota-em-defesa-da-autonomia-universitaria\/","title":{"rendered":"Conselho Universit\u00e1rio da UFRB aprova nota em defesa da autonomia universit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Conselho Universit\u00e1rio (CONSUNI) da Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 do dia 23 de agosto de 2017, aprovou nota em defesa da autonomia universit\u00e1ria. O CONSUNI reafirmou a disposi\u00e7\u00e3o em realizar posteriormente a entrega do t\u00edtulo de Doutor Honoris Causa <\/em>ao ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva como forma de reconhecimento do seu legado \u00e0 expans\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n

A nota ser\u00e1 apresentada como ponto de pauta na CLXVI Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Pleno da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDIFES) no dia 24 de agosto, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Confira a Nota na \u00edntegra:<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o criadas para desenvolverem fun\u00e7\u00f5es sociais espec\u00edficas, sendo por estas legitimadas. As suas atribui\u00e7\u00f5es, portanto, n\u00e3o s\u00e3o exercidas para o seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, mas sim, para atender preceitos que dizem respeito \u00e0 sociedade. Dessa forma, a autonomia das institui\u00e7\u00f5es deve ser definida como o reconhecimento de sua capacidade de reger-se por suas pr\u00f3prias normas no cumprimento das finalidades sociais \u00e0s quais se destina. Reza, pois, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Art. 207, que “As universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e obedecer\u00e3o ao princ\u00edpio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o\u201d, conceito hist\u00f3rico que instituiu a autonomia universit\u00e1ria como um valor civilizat\u00f3rio, um princ\u00edpio democr\u00e1tico, inerente e que d\u00e1 par\u00e2metros a natureza da institui\u00e7\u00e3o, na promo\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que presta \u00e0 sociedade.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares estruturantes para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, posto que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel almejar uma transforma\u00e7\u00e3o social sem um sistema educacional s\u00f3lido e aut\u00f4nomo, que considere a garantia da liberdade de pensamento, a pluralidade de ideias na produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia, da filosofia, da cultura e das artes. Cumprindo a sua fun\u00e7\u00e3o de formar cidad\u00e3os e cidad\u00e3s cr\u00edticos, sens\u00edveis, reflexivos, capazes de atuarem em prol das  transforma\u00e7\u00f5es sociais almejadas.<\/p>\n

A quebra da autonomia universit\u00e1ria, interferindo de forma autorit\u00e1ria nas fun\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o pr\u00f3prias e constitucionalmente atribu\u00eddas, gera retrocessos civilizat\u00f3rios, institucionais, criando perigoso antecedente que amea\u00e7a todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior.<\/p>\n

Dito isso, O Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB) manifesta sua irresigna\u00e7\u00e3o diante da decis\u00e3o judicial que suspendeu a Sess\u00e3o Solene do Conselho Universit\u00e1rio (CONSUNI) convocada para realizar a entrega do t\u00edtulo de Doutor Honoris Causa <\/em><\/i>ao ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, considerando que a institui\u00e7\u00e3o seguiu com rigor e de forma transparente as normativas para concess\u00e3o de t\u00edtulos dessa natureza. A concess\u00e3o do t\u00edtulo honor\u00edfico ao ex-presidente foi motivada pelo compromisso do seu governo com a expans\u00e3o, interioriza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico superior e promo\u00e7\u00e3o da equidade pela via da educa\u00e7\u00e3o, fatos que lhe conferem o t\u00edtulo de fundador da UFRB. <\/p>\n

O CONSUNI espera que se garanta a preserva\u00e7\u00e3o do respeito \u00e0 autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablico, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ao tempo em que convoca a sua comunidade acad\u00eamica para a defesa da universidade p\u00fablica, gratuita de qualidade e aberta a comunidade, bem como da democracia e o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Cruz das Almas, 23 de agosto de 2017.<\/p>\n

Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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