NOTA \u00c0 SOCIEDADE<\/strong><\/p>\nA Associac\u0327a\u0303o Nacional dos Dirigentes das Instituic\u0327o\u0303es Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das misso\u0303es de ensino, pesquisa e extensa\u0303o das universidades pu\u0301blicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustenta\u0301vel do pai\u0301s requerem, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orc\u0327amentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:<\/p>\n
– Perdas orc\u0327amenta\u0301rias em 2017: <\/b>O orc\u0327amento de 2017 ja\u0301 representou corte significativo em relac\u0327a\u0303o ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansa\u0303o Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assiste\u0302ncia Estudantil e mais 6,28% de inflac\u0327a\u0303o no peri\u0301odo);<\/p>\n
– Limite orc\u0327amenta\u0301rio de 2017: <\/b>ate\u0301 o momento foram liberados apenas 75% do orc\u0327amento de custeio e 45% do orc\u0327amento de capital. Para manter o funcionamento mi\u0301nimo das instituic\u0327o\u0303es e\u0301 indispensa\u0301vel a liberac\u0327a\u0303o de 100% de ambos os limites, uma vez que ja\u0301 estamos absorvendo fortes perdas orc\u0327amenta\u0301rias como indicado acima;<\/p>\n
– Orc\u0327amento de custeio para 2018<\/b>: O orc\u0327amento para 2018 mante\u0301m os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e na\u0303o recompo\u0303e a inflac\u0327a\u0303o do peri\u0301odo, ale\u0301m de desconsiderar a expansa\u0303o do sistema.<\/p>\n
– Orc\u0327amento de investimento para 2018: <\/b>O MEC na\u0303o disponibilizou os valores de limite orc\u0327amenta\u0301rio de investimento, sobretudo na Ac\u0327a\u0303o 8282. Essa situac\u0327a\u0303o alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexiste\u0302ncia de orc\u0327amento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravi\u0301ssimo que afetara\u0301, por exemplo, a aquisic\u0327a\u0303o de livros, equipamentos de laborato\u0301rios, softwares e a continuidade das obras em andamento ja\u0301 contratadas;<\/p>\n
– Liberac\u0327a\u0303o de Financeiro: <\/b>A situac\u0327a\u0303o financeira, com dois repasses ao longo de cada me\u0302s, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz o\u0302nus de grande magnitude a\u0300s instituic\u0327o\u0303es, levando a\u0300 perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, ale\u0301m de obrigar as instituic\u0327o\u0303es a selecionar quais despesas pagar, fato inaceita\u0301vel;<\/p>\n
– Recursos pro\u0301prios: <\/b>Impossibilidade de suplementac\u0327a\u0303o orc\u0327amenta\u0301ria na Arrecadac\u0327a\u0303o Pro\u0301pria e Conve\u0302nios, ocasionando perdas significativas para as instituic\u0327o\u0303es.<\/p>\n
– PNE na LDO<\/b>: A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educac\u0327a\u0303o foi retirada da Lei de Diretrizes Orc\u0327amenta\u0301rias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
– Defasagem do Aluno Equivalente: <\/b>O relevante crescimento das Universidades Federais na\u0303o foi correspondido por orc\u0327amento compati\u0301vel (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente e\u0301 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa func\u0327a\u0303o social e cienti\u0301fica na sociedade brasileira. No mesmo peri\u0301odo, o programa de subsi\u0301dio a\u0300s Instituic\u0327o\u0303es Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilho\u0303es de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que preve\u0302 ampliac\u0327a\u0303o das vagas pu\u0301blicas dos atuais 25% para no mi\u0301nimo 40% do total de matri\u0301culas.<\/p>\n
Face a esse conjunto de informac\u0327o\u0303es, o Conselho Pleno da ANDIFES conclama a sociedade a cobrar do Governo Federal ac\u0327o\u0303es emergenciais visando o reequili\u0301brio orc\u0327amenta\u0301rio e financeiro das universidades pu\u0301blicas federais e a recomposic\u0327a\u0303o de seus orc\u0327amentos no Projeto de Lei Orc\u0327amenta\u0301ria Anual de 2018. Os problemas orc\u0327amenta\u0301rios e financeiros vivenciados sa\u0303o agravados, ainda, pela existe\u0302ncia da Emenda Constitucional 95 e podem significar na\u0303o apenas a perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos pro\u0301ximos 20 anos.<\/p>\n
Ressaltamos a importa\u0302ncia de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades pu\u0301blicas federais em sua missa\u0303o social, acade\u0302mica e cienti\u0301fica, que, a despeito das adversidades, mante\u0302m-se como refere\u0302ncia no pai\u0301s, na Ame\u0301rica Latina e no mundo. As melhores universidades brasileiras sa\u0303o pu\u0301blicas, ai\u0301 inclui\u0301das as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliac\u0327a\u0303o; e\u0301 nessas universidades que se oferece a melhor formac\u0327a\u0303o de profissionais de ni\u0301vel superior, como atestado pelo pro\u0301prio Ministe\u0301rio da Educac\u0327a\u0303o; e\u0301 nas universidades federais que sa\u0303o titulados mais da metade dos mestres e doutores do pai\u0301s; e e\u0301 nas universidades federais que se produz parte expressiva da cie\u0302ncia e da inovac\u0327a\u0303o que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que esta\u0301 em risco e\u0301 o futuro do pai\u0301s, na\u0303o apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, e\u0301 indispensa\u0301vel defender as condic\u0327o\u0303es de funcionamento das universidades pu\u0301blicas federais.<\/p>\n
Brasi\u0301lia, 24 de agosto de 2017<\/p>\n
Conselho Pleno da ANDIFES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em reuni\u00e3o realizada na \u00fatlima quinta-feira, 24 de agosto, em Bras\u00edlia, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais e Ensino Superior (Andifes) emitiu uma nota \u00e0 sociedade sobre o agravamento da crise or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de todas as universidades federais do pa\u00eds. Confira a nota na \u00edntegra: NOTA \u00c0 SOCIEDADE A Associac\u0327a\u0303o Nacional dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-27040","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27040\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}