{"id":28673,"date":"2019-07-29T18:11:38","date_gmt":"2019-07-29T18:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrb.edu.br\/2019\/07\/29\/em-carta-de-vitoria-andifes-se-posiciona-sobre-orcamento-das-universidades-e-o-future-se\/"},"modified":"2019-07-29T18:11:38","modified_gmt":"2019-07-29T18:11:38","slug":"em-carta-de-vitoria-andifes-se-posiciona-sobre-orcamento-das-universidades-e-o-future-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/noticias\/em-carta-de-vitoria-andifes-se-posiciona-sobre-orcamento-das-universidades-e-o-future-se\/","title":{"rendered":"Em Carta de Vit\u00f3ria, Andifes se posiciona sobre or\u00e7amento das universidades e o Future-se"},"content":{"rendered":"<figure><figcaption>Nos dias 25 e 26 de julho, teve lugar, em Vit\u00f3ria (ES), a 176\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Pleno da Andifes. Dessa reuni\u00e3o, resulta esta Carta de Vit\u00f3ria.<\/figcaption><\/figure>\n<p>O sistema de universidades federais \u00e9 um patrim\u00f4nio de nosso povo. Elas representam uma das apostas mais significativas da sociedade brasileira no conhecimento, na ci\u00eancia, na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, no desenvolvimento social e tecnol\u00f3gico, na cultura e nas artes. A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9, desse modo, uma recusa sistem\u00e1tica do atraso e da ignor\u00e2ncia, uma op\u00e7\u00e3o atual e de longo prazo pela civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, em primeiro lugar, todo debate sobre or\u00e7amento deve ter em conta metas pactuadas pela sociedade, tal como expressas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2014 no caso, em especial, a Meta 12, que \u00e9 a da expans\u00e3o, com qualidade, da educa\u00e7\u00e3o superior em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, tendo entre seus objetivos a garantia de aumento expressivo das novas matr\u00edculas no segmento do ensino p\u00fablico. As universidades t\u00eam contribu\u00eddo, de resto, para o cumprimento de todas as metas do PNE, pois s\u00e3o decisivas ao esfor\u00e7o nacional em prol da educa\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis e dimens\u00f5es. Em segundo lugar, tratando-se de um sistema vital para a sociedade, o debate sobre financiamento, mesmo voltado a medidas de longo prazo, perde bastante do seu sentido, caso n\u00e3o haja uma garantia do funcionamento imediato de nossas institui\u00e7\u00f5es, que ora enfrentam um severo bloqueio de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e ainda n\u00e3o t\u00eam definido o or\u00e7amento de 2020.<\/p>\n<p>Foi, por\u00e9m, nesse contexto de dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria que os reitores tomaram conhecimento do \u201cPrograma Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras \u2014 FUTURE-SE\u201d. No dia 16 de julho, uma primeira e mais reservada apresenta\u00e7\u00e3o foi dirigida pelo Sr. Secret\u00e1rio do Ensino Superior a reitores das universidades e institutos federais. No dia seguinte, 17 de julho, houve nova apresenta\u00e7\u00e3o, amplamente divulgada e transmitida. Enfim, no dia 18 de julho, foi conhecida a minuta de um projeto de lei, com a abertura de consulta p\u00fablica e a informa\u00e7\u00e3o de que ser\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional no pr\u00f3ximo dia 28 de agosto. Esse, pois, o tempo de defini\u00e7\u00e3o da proposta do MEC.<\/p>\n<p>Dispon\u00edvel esse material, o debate teve in\u00edcio em todo pa\u00eds. Dessa forma, em nosso Conselho Pleno, dirigentes debateram e trouxeram muitos questionamentos. Naturalmente, foi reiterado diversas vezes o qu\u00e3o delicado \u00e9 travar tal debate sem garantia de recursos suficientes para os pr\u00f3ximos meses. Em 10 de julho do corrente ano, a Andifes j\u00e1 oficiara ao Excelent\u00edssimo Senhor Ministro da Educa\u00e7\u00e3o sobre a preocupante situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira que atravessam as universidades federais (Of\u00edcio Andifes no 094\/2019). E a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Andifes manifestou-se em Vit\u00f3ria sobre iminente colapso or\u00e7ament\u00e1rio do sistema: \u201cCom a manuten\u00e7\u00e3o pelo governo federal do bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio, muitas das Universidades ficar\u00e3o, dentro de poucos dias, impossibilitadas de (a) pagar suas despesas cont\u00ednuas, como conta de energia el\u00e9trica; (b) honrar com os contratos de servi\u00e7os terceirizados, como os de vigil\u00e2ncia e limpeza; (c) comprar materiais, como os necess\u00e1rios para o funcionamento cotidiano de salas de aula e laborat\u00f3rios.\u201d<\/p>\n<p>Feita a ressalva de que elementos interessantes do programa n\u00e3o s\u00e3o novos e antes reconhecem o que j\u00e1 se pratica virtuosamente no ambiente e no contexto da legisla\u00e7\u00e3o de nossas universidades, alguns elementos novos n\u00e3o parecem interessantes. Foram questionados, assim, pontos espec\u00edficos do Programa FUTURE-SE. Por exemplo, com a exig\u00eancia de firmar-se contrato de gest\u00e3o abrangente com uma Organiza\u00e7\u00e3o Social, as universidades ver-se-iam profundamente atingidas em sua autonomia administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e mesmo em sua autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, em conflito com o artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Outro exemplo: a proposta de constitui\u00e7\u00e3o de um Fundo de Investimento sugere um descompromisso crescente com o financiamento p\u00fablico do ensino superior, no que atentaria contra no artigo 55 da LDB (Lei No 9.394, de 20\/12\/1996), segundo o qual: \u201cCaber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o assegurar, anualmente, em seu Or\u00e7amento Geral, recursos suficientes para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior por ela mantidas\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses aspectos estruturantes, que podem comprometer a natureza da institui\u00e7\u00e3o e reduzir o compromisso do estado com o financiamento p\u00fablico do ensino superior, foi observado que o Programa exige a modifica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de 16 leis vigentes, contrariando ainda normativas dos \u00f3rg\u00e3os de controle, no que se refere ao tr\u00e2nsito de recursos privados e recursos p\u00fablicos. Foram feitas, tamb\u00e9m, pondera\u00e7\u00f5es sobre o m\u00e9todo de obten\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento adicional para as universidades. Com efeito, a simples formula\u00e7\u00e3o da proposta atesta o reconhecimento pelo governo da atual e progressiva defasagem or\u00e7ament\u00e1ria das universidades, assim como reconhece a excel\u00eancia da pesquisa e das atividades desenvolvidas em nossos espa\u00e7os; entretanto, em vez de centrar esfor\u00e7os na retirada dos efeitos perversos da Emenda Constitucional 95, que atingem todo o servi\u00e7o p\u00fablico e, especialmente, a educa\u00e7\u00e3o, o Programa oferece uma solu\u00e7\u00e3o apenas para aquelas institui\u00e7\u00f5es que se disponham a renunciar \u00e0 forma atual de exerc\u00edcio da autonomia garantida pela constitui\u00e7\u00e3o e a aderirem a um fundo de investimento, sem que estudos mais detidos amparem ou corroborem a viabilidade desse Fundo, mesmo no longo prazo. Diante dos imensos desafios da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, questionou-se assim a falta de estudos de impacto e mesmo a viabilidade das solu\u00e7\u00f5es apresentadas, sendo poss\u00edvel ver antes vagueza e imprecis\u00e3o nos pontos em que o governo sugere haver inova\u00e7\u00e3o e ousadia.<\/p>\n<p>Muito a debater, muito a esclarecer. Como \u00e9 de nossa tradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apreciaremos de forma a\u00e7odada proposta dessa magnitude e de impacto t\u00e3o estruturante. O di\u00e1logo e a argumenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o nossos elementos, e caracterizam nossa postura diante de autoridades e membros da academia. A ANDIFES sabe ent\u00e3o que, no tempo pr\u00f3prio e com a urg\u00eancia de cada institui\u00e7\u00e3o, cada um dos nossos Conselhos Universit\u00e1rios, a quem cabe deliberar sobre a ades\u00e3o ou n\u00e3o a programas desse porte, n\u00e3o deixar\u00e1 de travar o debate mais aprofundado e cuidadoso. Nesse sentido, tamb\u00e9m a ANDIFES realizar\u00e1 semin\u00e1rios, com todos os envolvidos, para debate de todos os seus aspectos e consequ\u00eancias.<\/p>\n<p>A ANDIFES mobilizar\u00e1 especialistas, dar\u00e1 voz a nossas comunidades e procurar\u00e1 atuar juntamente com outras entidades cient\u00edficas, assim como dialogar\u00e1 com todos os parlamentares preocupados com os destinos da educa\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. A ANDIFES conclama, assim, todas as universidades federais a avaliarem os aspectos estruturantes da proposta, assim como suas consequ\u00eancias, \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais e dos valores mais elevados que orientam a vida universit\u00e1ria. Conclama, enfim, toda comunidade acad\u00eamica e todos os interessados no futuro da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, inclusiva e de qualidade, a participarem ativamente desse debate, com a consci\u00eancia de caber-nos uma manifesta\u00e7\u00e3o clara e coletiva, por todos os meios, diante do parlamento e da sociedade, t\u00e3o logo exista uma vers\u00e3o definitiva do projeto de lei.<\/p>\n<p><em>Vit\u00f3ria \u2013 ES, 26 de julho de 2019.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos dias 25 e 26 de julho, teve lugar, em Vit\u00f3ria (ES), a 176\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Pleno da Andifes. Dessa reuni\u00e3o, resulta esta Carta de Vit\u00f3ria. O sistema de universidades federais \u00e9 um patrim\u00f4nio de nosso povo. 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