A Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB) dirige-se \u00e0 comunidade universit\u00e1ria e ao p\u00fablico em geral para prestar informa\u00e7\u00f5es relacionados ao processo administrativo n\u00ba 23007.00011499\/2016-91.<\/p>\n
Inicialmente, registre-se que o referido processo administrativo foi instaurado ap\u00f3s den\u00fancia de suposta irregularidade no ingresso de estudante no curso de Medicina, no que tange ao atendimento de requisito de renda e \u00e9tnico-racial exigidos na modalidade de vaga L2, destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou ind\u00edgenas, com renda per capita bruta familiar igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tenham cursado todo o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
As dilig\u00eancias realizadas durante o processo administrativo, com respeito aos princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, mediante aplica\u00e7\u00e3o conjugada da Lei n\u00ba 9.784\/1999, Regimento Geral da UFRB e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2018 do Conselho Universit\u00e1rio (CONSUNI), conduziu \u00e0 conclus\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de desligamento veiculada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Informa-se que o teor do referido processo administrativo \u00e9 sigiloso e a decis\u00e3o exarada poder\u00e1 ser objeto de recurso, dirigido ao CONSUNI, conforme disposi\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba, art. 152, do Regimento Geral da UFRB: \u201cA aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o de desligamento ser\u00e1 precedida de inqu\u00e9rito, aberto pelo Reitor, assegurando-se ao estudante o amplo direito de defesa, cabendo recurso ao Conselho Universit\u00e1rio no prazo de 15 (quinze) dias, ap\u00f3s ci\u00eancia do interessado\u201d. <\/em><\/p>\n Desde 2005, ano de sua funda\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o adota a reserva de vagas para alunos de escolas p\u00fablicas e autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas. Hoje, a Universidade \u00e9 composta por 82,8% de estudantes autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e 86,5% t\u00eam renda mensal per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Em 2017 a UFRB instalou o Comit\u00ea de Acompanhamento de Pol\u00edticas Afirmativas e Acesso \u00e0 Reserva de Cotas (COPARC), que tem a fun\u00e7\u00e3o de zelar pelo cumprimento e salvaguarda dos programas e medidas especiais adotadas pela institui\u00e7\u00e3o para a corre\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais e para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades. Sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por representantes das tr\u00eas categorias acad\u00eamicas (docentes, discentes e t\u00e9cnicos) e inst\u00e2ncias administrativas.<\/p>\n Por fim, a UFRB, como institui\u00e7\u00e3o federal de ensino superior, reafirma seu compromisso com a aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de ingresso ao ensino superior p\u00fablico e com os princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB) dirige-se \u00e0 comunidade universit\u00e1ria e ao p\u00fablico em geral para prestar informa\u00e7\u00f5es relacionados ao processo administrativo n\u00ba 23007.00011499\/2016-91. Inicialmente, registre-se que o referido processo administrativo foi instaurado ap\u00f3s den\u00fancia de suposta irregularidade no ingresso de estudante no curso de Medicina, no que tange ao atendimento de requisito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7,8],"tags":[],"class_list":["post-30204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nota","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30204"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30204\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}