A primeira a\u00e7\u00e3o decorrente do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Cient\u00edfica e Cultural firmado entre a Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB), por meio do Centro de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias, Ambientais e Biol\u00f3gicas (CCAAB), e a Prefeitura de Cama\u00e7ari, aconteceu nos dias 24 e 25 de fevereiro. Trata-se do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Agentes do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM). O audit\u00f3rio da Secretaria de Governo (Segov) recebeu os participantes nos dois dias de qualifica\u00e7\u00e3o. Os professores Elvis Vieira Lima e Josival Santos Souza, diretor e vice-diretor do CCAAB, respectivamente, al\u00e9m de Tatiana Pacheco e Moacyr Serafim, representaram a UFRB no evento.<\/p>\n
As horas iniciais, em cada um dos dois dias do treinamento, foram dedicadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o relativas ao material abordado na programa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria. O curso visou orientar t\u00e9cnicos quanto aos procedimentos requeridos pelo Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), solu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o a fim de garantir seguran\u00e7a alimentar em n\u00edveis de abrang\u00eancia estadual e municipal, por meio dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o equivalentes.<\/p>\n
A Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), promotora do evento, convidou, al\u00e9m dos agentes que atuam na pasta, t\u00e9cnicos das cidades de Feira de Santana, Sim\u00f5es Filho, Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o, S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos, Valen\u00e7a e S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Pass\u00e9, para participarem da forma\u00e7\u00e3o. Temas como \u201cNovos mercados para produtos inspecionados e certificados\u201d e \u201cAbordagem jur\u00eddica e conceitual sobre o SIM\u201d foram alguns dos assuntos abordados, aliados ao aprofundamento acerca de procedimentos padr\u00f5es para registro de estabelecimentos no Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O SIM foi criado em Cama\u00e7ari por meio da Lei n.\u00ba 1.690, de 29 de novembro de 2021. Disp\u00f5e sobre inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, pela Sedap, do beneficiamento, industrializa\u00e7\u00e3o e, auxiliada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria de Sa\u00fade (Sesau), a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal. A iniciativa visa beneficiar agricultores e pescadores, produtores de uma forma geral, que queiram beneficiar seus produtos dentro dos padr\u00f5es estabelecidos pelo governo brasileiro, por meio do MAPA.<\/p>\n
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