A Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB), institui\u00e7\u00e3o criada a partir de forte movimento em prol da inclus\u00e3o social, a despeito da hist\u00f3rica desigualdade existente no Brasil, torna p\u00fablico seu rep\u00fadio frente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC 206\/2019 na C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea o in\u00edcio de cobran\u00e7a de mensalidades nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
Conquista do povo brasileiro, o ensino gratuito nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e1 ratificado na Carta Constitucional de 1988. Longe de representar um benef\u00edcio sem fundamento, a gratuidade garante o acesso da popula\u00e7\u00e3o como um todo por tratar-se de um projeto coletivo. Direito conquistado, torna-se a maior possibilidade de ascens\u00e3o social de grupos historicamente oprimidos e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade cujas trajet\u00f3rias demonstram protagonismo, por excel\u00eancia, nas lutas por equidade. Garante, para esses segmentos, a possibilidade de, cada vez mais, construir espa\u00e7os democr\u00e1ticos e participar das institui\u00e7\u00f5es nacionais de ensino superior que mais investem na forma\u00e7\u00e3o humana, como demonstram todos os \u00edndices dispon\u00edveis relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas no \u00e2mbito do ensino superior p\u00fablico<\/p>\n
As Universidades Federais investem diretamente na produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento, bem como na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas promovendo acesso, perman\u00eancia e p\u00f3s-perman\u00eancia em todos os n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o para todas as camadas da sociedade, garantindo ensino p\u00fablico, gratuito e de qualidade. O falacioso discurso de que a PEC 206\/2019 visa a cobran\u00e7a de mensalidades das camadas mais abastadas e tem como prop\u00f3sito a tentativa de desmobilizar e desqualificar um espa\u00e7o livre e aut\u00f4nomo de produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos e di\u00e1logos. Ao contr\u00e1rio do que alega, abre um pernicioso precedente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o das Universidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos de forma geral. Configura-se como mais um ataque \u00e0 diversidade t\u00e3o presente em nossa sociedade.<\/p>\n
Por compreender os danos e o desrespeito a um direito conquistado de tal medida sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a tudo que elas representam ao pa\u00eds, sobretudo \u00e0s localidades e grupos que mais necessitam dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a UFRB se manifesta em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica referenciada e de qualidade em todos os n\u00edveis e se coloca ao lado de todas, todes e todos que lutam por um Brasil mais justo e solid\u00e1rio. Buscando legitimar o direito de acesso ao ensino superior gratuito, de forma veemente, posiciona-se contra a PEC 206\/2019.<\/p>\n
Viva a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica!<\/p>\n
Cruz das Almas, 25 de maio de 2022.<\/p>\n
Reitoria da UFRB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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