Considerando a j\u00e1 preocupante situa\u00e7\u00e3o financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edi\u00e7\u00e3o de novo decreto, a Diretoria da Andifes est\u00e1 convocando uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de seu conselho pleno, para esta quinta-feira, 6, \u00e0s 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as a\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias. <\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, dia 30 de setembro, \u00e0s v\u00e9speras do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto n\u00ba 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redu\u00e7\u00e3o na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milh\u00f5es. <\/p>\n
Este valor, se somado ao montante que j\u00e1 havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milh\u00f5es retirados das universidades federais do or\u00e7amento que havia sido aprovado para este ano. Nesta ter\u00e7a-feira, 4 de outubro, fomos chamados pelo Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reuni\u00e3o, juntamente com o secret\u00e1rio adjunto da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESu) do MEC, Eduardo Salgado, e, na nesta quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:<\/p>\n
\u2013 Que na data de ter\u00e7a (4 de outubro) o MEC foi comunicado pelo Minist\u00e9rio da Economia destas \u201climita\u00e7\u00f5es de empenho\u201d e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar reuni\u00e3o com a Andifes;<\/p>\n
\u2013 Que o decreto formaliza o contingenciamento no \u00e2mbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilh\u00f5es (R$ 1.340 bilh\u00e3o anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilh\u00e3o agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares \u2013 RP9. Na pr\u00e1tica, toda emenda que ainda n\u00e3o tenha sido empenhada ser\u00e1 retirada do limite;<\/p>\n
\u2013 Por uma an\u00e1lise preliminar do novo decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os minist\u00e9rios, mas o mais impactado foi o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que arcou com quase metade da limita\u00e7\u00e3o das despesas;<\/p>\n
\u2013 Diferentemente do que ocorreu por ocasi\u00e3o do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), desta vez as limita\u00e7\u00f5es foram distribu\u00eddas em todas as unidades do MEC, incluindo universidades federais, institutos federais e Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;<\/p>\n
\u2013 Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1\u00ba de dezembro deste ano; os valores ser\u00e3o descontingenciados e os limites de empenho ser\u00e3o retomados. Mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de que n\u00e3o possa haver uma nova normatiza\u00e7\u00e3o que mude este quadro. <\/p>\n
A diretoria da Andifes, que j\u00e1 buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do or\u00e7amento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades j\u00e1 estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse crit\u00e9rio de limita\u00e7\u00e3o de empenhos no m\u00eas de outubro, quase ao final do exerc\u00edcio, que afetar\u00e1 despesas j\u00e1 comprometidas, e que, em muitos casos, dever\u00e3o ser revertidas, com grav\u00edssimas consequ\u00eancias e desdobramentos jur\u00eddicos para as universidades federais. <\/p>\n
Esta limita\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, \u00e9 insustent\u00e1vel. Pediu-se, por fim, que, dada a grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o, fosse considerada a hip\u00f3tese de o MEC absorver essa restri\u00e7\u00e3o de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior. <\/p>\n
Lamentamos, por fim, a edi\u00e7\u00e3o deste decreto que estabelece limita\u00e7\u00e3o de empenhos quase ao final do exerc\u00edcio financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recupera\u00e7\u00e3o. E lamentamos tamb\u00e9m que seja a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.<\/p>\n
Diretoria Executiva da Andifes
Bras\u00edlia, 5 de outubro de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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