{"id":32330,"date":"2023-11-14T18:56:00","date_gmt":"2023-11-14T18:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrb.edu.br\/2023\/11\/14\/presidente-lula-sanciona-pl-que-atualiza-lei-de-cotas-ufrb-soma-mais-de-10-mil-cotistas-em-18-anos\/"},"modified":"2023-11-14T18:56:00","modified_gmt":"2023-11-14T18:56:00","slug":"presidente-lula-sanciona-pl-que-atualiza-lei-de-cotas-ufrb-soma-mais-de-10-mil-cotistas-em-18-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/noticias\/presidente-lula-sanciona-pl-que-atualiza-lei-de-cotas-ufrb-soma-mais-de-10-mil-cotistas-em-18-anos\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona PL que atualiza Lei de Cotas; UFRB soma mais de 10 mil cotistas em 18 anos"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" size-full wp-image-32329\" src=\"http:\/\/ufrb.edu.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/cotas-feed-f08.png\" alt=\"\" width=\"1080\" height=\"1350\" srcset=\"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2023\/11\/cotas-feed-f08.png 1080w, https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2023\/11\/cotas-feed-f08-240x300.png 240w, https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2023\/11\/cotas-feed-f08-819x1024.png 819w, https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2023\/11\/cotas-feed-f08-768x960.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/p>\n<p>A Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB)&nbsp;foi a primeira do pa\u00eds a aplicar integralmente a&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2012\/Lei\/L12711.htm\">Lei 12.711\/2012<\/a>, conhecida como a Lei de Cotas, em 2013.&nbsp;Na sua cria\u00e7\u00e3o, em 2005, a UFRB j\u00e1 adotava a reserva de 45% das vagas para cotistas. Ao longo dos seus 18 anos, a Universidade registrou o ingresso de 10.703 estudantes por meio do sistema de cotas.<\/p>\n<p>Na \u00faltima segunda (13), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei&nbsp;(PL)&nbsp;n\u00ba 5.384\/2020, que atualiza a\u202fLei de Cotas, ampliando o escopo das cotas em institui\u00e7\u00f5es federais. O texto sancionado determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.<\/p>\n<p>A nova Lei de Cotas tem como pr\u00e9-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas e apresenta, dentre outras, as seguintes altera\u00e7\u00f5es: mudan\u00e7a do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal; redu\u00e7\u00e3o da renda familiar para reservas de vagas; e inclus\u00e3o de estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Altera\u00e7\u00f5es no Sisu<\/strong><\/p>\n<p>Os aprimoramentos da Lei de Cotas ser\u00e3o aplicados imediatamente e em obedi\u00eancia ao texto legal, j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024. Para tanto, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu), j\u00e1 est\u00e1 adequando o Sisu para o devido cumprimento das regras da nova Lei de Cotas.<\/p>\n<p>A partir das altera\u00e7\u00f5es na Lei de Cotas, as regras de distribui\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o das vagas ofertadas no Sisu tamb\u00e9m ser\u00e3o aprimoradas. Todos os candidatos inscritos no Sisu ser\u00e3o classificados conforme o seu desempenho no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem); em primeiro lugar, para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorr\u00eancia, independentemente de atenderem aos crit\u00e9rios exigidos para os cotistas. Dessa forma, os esfor\u00e7os de todos aqueles que alcan\u00e7am notas altas s\u00e3o valorizados, sem distin\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas das institui\u00e7\u00f5es de ensino beneficiar\u00e1, sem distor\u00e7\u00f5es, os candidatos realmente demandantes de pol\u00edtica compensat\u00f3ria para acesso ao ensino superior.<\/p>\n<p>Com as altera\u00e7\u00f5es da Lei, os quilombolas passam a ter cotas espec\u00edficas, nos moldes do que atualmente\u202f\u00e9 feito para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do valor definido para o teto da renda bruta familiar mensal per capita dos candidatos inscritos no Sisu na modalidade Lei de Cotas e subcotas de perfil socioecon\u00f4mico.&nbsp;O valor exigido at\u00e9 ent\u00e3o \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. De acordo com o novo texto da Lei, o valor passar\u00e1 a ser de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, ou seja, R$ 1.320,00 (valor atual).<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 que, com a diminui\u00e7\u00e3o desse valor, um maior n\u00famero de estudantes com perfil de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica possa ter mais oportunidades de ingressar no ensino superior. Afinal, na compara\u00e7\u00e3o entre dados de renda e n\u00edvel de escolaridade, constata-se que o corte de renda superior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo pode dar margem para essa pol\u00edtica acabar beneficiando, desproporcionalmente, estudantes que n\u00e3o pertencem a grupos em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a regra geral, que obriga as universidades federais e institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio a reservarem 50% das vagas para quem fez todo o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica. Parte dessas vagas \u00e9 reservada para cotas espec\u00edficas, as chamadas subcotas, destinadas a pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. Tais candidatos podem disputar tanto as vagas reservadas para quem atende ao crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico (teto de renda familiar per capita) quanto as vagas reservadas para os demais cotistas, sem ser preciso atender ao crit\u00e9rio de renda m\u00ednima familiar. A distribui\u00e7\u00e3o das vagas para esses cotistas ocorre conforme os percentuais da presen\u00e7a de cada um desses grupos na popula\u00e7\u00e3o, por unidade da federa\u00e7\u00e3o da localidade da institui\u00e7\u00e3o de ensino, de acordo com dados do Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n<p><em>Na foto o estudante quilombola Marcos Moura (Agronomia).<\/em><\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do MEC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB)&nbsp;foi a primeira do pa\u00eds a aplicar integralmente a&nbsp;Lei 12.711\/2012, conhecida como a Lei de Cotas, em 2013.&nbsp;Na sua cria\u00e7\u00e3o, em 2005, a UFRB j\u00e1 adotava a reserva de 45% das vagas para cotistas. 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