{"id":32438,"date":"2023-12-21T15:30:43","date_gmt":"2023-12-21T15:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrb.edu.br\/2023\/12\/21\/nota-da-andifes-sobre-o-orcamento-e-infraestrutura-das-universidades-federais\/"},"modified":"2023-12-21T15:30:43","modified_gmt":"2023-12-21T15:30:43","slug":"nota-da-andifes-sobre-o-orcamento-e-infraestrutura-das-universidades-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ufrb.edu.br\/portal\/noticias\/nota-da-andifes-sobre-o-orcamento-e-infraestrutura-das-universidades-federais\/","title":{"rendered":"Nota da ANDIFES sobre o or\u00e7amento e infraestrutura das universidades federais"},"content":{"rendered":"<p>As reitoras e os reitores da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) \u2013 que re\u00fane todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (Cefet\u2019s) \u2013 t\u00eam acompanhado e participado ativamente dos debates sobre a dif\u00edcil conjuntura socioecon\u00f4mica e pol\u00edtica nacional e internacional.<\/p>\n<p>Mesmo desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes) enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica devido a sucessivos cortes or\u00e7ament\u00e1rios de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extens\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o, de excel\u00eancia reconhecida nacional e internacionalmente.<br \/>Em busca de solu\u00e7\u00f5es, desde o in\u00edcio deste ano a Andifes tem estado em constante di\u00e1logo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, reconhecendo os avan\u00e7os ocorridos na qualidade do di\u00e1logo com o governo federal e o empenho e compromisso do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em evitar contingenciamentos nos or\u00e7amentos das universidades federais.<\/p>\n<p>No entanto, os recursos insuficientes repassados \u00e0s universidades federais em 2023, somados \u00e0 falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica no \u00faltimo trimestre do ano, \u00e0 beira da insustentabilidade.<\/p>\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m motivo de preocupa\u00e7\u00e3o o fato de o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) 2024 conter um or\u00e7amento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023 com a PEC de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante desses desafios, com base em estudos t\u00e9cnicos, temos apresentado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as necessidades urgentes para iniciar o processo de reconstru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das Universidades Federais e Cefet\u2019s:<\/p>\n<ul>\n<li>Complementa\u00e7\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es no or\u00e7amento das universidades federais ainda em 2023;<\/li>\n<li>Acr\u00e9scimo de R$ 2,5 bilh\u00f5es nos recursos discricion\u00e1rios no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilh\u00f5es, valor um pouco inferior ao or\u00e7amento de 2017 corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA);<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado \u00e0s universidades federais, o qual deve ser necess\u00e1rio para a retomada e finaliza\u00e7\u00e3o de obras paralisadas, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e consolida\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o das universidades federais ocorrida nos \u00faltimos 15 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s rodadas de reuni\u00f5es com o Governo Federal e com o Congresso Nacional neste final de ano, houve pouca altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o das universidades federais e Cefet\u2019s.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2023, em reuni\u00e3o realizada com a Diretoria Executiva da Andifes em 30\/11, o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, se comprometeu a repassar imediatamente para as universidades federais R$ 150 milh\u00f5es e buscar os restantes R$ 350 milh\u00f5es fora do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em esfor\u00e7o conjunto com a Andifes. Nesta sexta-feira, 15\/12, foi publicada Portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento destinando os R$ 150 milh\u00f5es para as universidades federais. Reconhecemos o esfor\u00e7o do MEC para a disponibiliza\u00e7\u00e3o desses recursos, mas que ainda n\u00e3o resolver\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o neste final de ano.<\/p>\n<p>Quanto ao or\u00e7amento de 2024, a pedido da Andifes, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilh\u00f5es ao or\u00e7amento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilh\u00f5es. Entretanto, o Relat\u00f3rio Setorial da Educa\u00e7\u00e3o do PLOA 2024, aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13\/12, destina apenas R$ 14 milh\u00f5es a mais para as universidades federais. Desse modo, a proposta de or\u00e7amento para 2024 continua muito aqu\u00e9m das necessidades das universidades federais.<\/p>\n<p>Ressaltamos, ainda, que o montante e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do PAC das universidades federais at\u00e9 agora s\u00e3o desconhecidos, o que prejudica o planejamento das institui\u00e7\u00f5es e mant\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica da infraestrutura f\u00edsica. Tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o relatada acima, o Conselho Pleno da Andifes, reunido em 14\/12\/2023, enfatiza a urg\u00eancia e a necessidade das medidas aqui apresentadas para iniciar o processo de reequil\u00edbrio do or\u00e7amento das universidades federais, a fim de assegurar o cumprimento adequado da miss\u00e3o social, acad\u00eamica e cient\u00edfica das nossas institui\u00e7\u00f5es, que, apesar dos desafios enfrentados, permanecem unidas pela democracia, constituindo-se em refer\u00eancia exitosa da educa\u00e7\u00e3o superior no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Bras\u00edlia, 15 de dezembro de 2023.<\/p>\n<p>Reitora M\u00e1rcia Abrah\u00e3o Moura<br \/>Presidente do Conselho Pleno da Andifes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As reitoras e os reitores da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) \u2013 que re\u00fane todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (Cefet\u2019s) \u2013 t\u00eam acompanhado e participado ativamente dos debates sobre a dif\u00edcil conjuntura socioecon\u00f4mica e pol\u00edtica nacional e internacional. 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