Programa de computador

O que é programa de computador?

Segundo a lei de Programa de Computador, este se refere a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Como é feito o registro de programa de computador?

Para registrar um programa de computador, é necessário que o autor já tenha o código fonte desenvolvido. Para saber mais sobre o processo de registro de programa de computador, entre em contato com a CINOVA.

Qual o tempo de Proteção?

Programa de computador - 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.