Suspensão do Adicional de Insalubridade

A PROGEP informa que em virtude da implantação pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPGD do novo Módulo de Vigilância para Concessão dos Adicionais Ocupacionais aos servidores públicos federais, no último mês de dezembro, a Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP do MPGD realizou a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais percebidos pelos servidores, até que a migração dos dados seja realizada para o novo sistema.

O novo módulo do MPGD não permite a transferência dos dados cadastrados no módulo antigo, devendo este trabalho ser feito manualmente. Diante de alguns problemas operacionais, não foi possível a migração total das informações do módulo anterior para o atual dentro da folha de pagamento do mês de Janeiro/2019, encerrada no último dia 14, o que acarretou na suspensão temporária da percepção dos referidos adicionais de alguns servidores.

Entretanto, ressaltamos que estamos em contato permanente com a SGP para resolução dos problemas apresentados pelo novo sistema e, ainda que com equipe reduzida, estamos trabalhando para realizar todo o cadastro com a maior brevidade possível.

Quanto ao restabelecimento dos adicionais, informamos ainda que, conforme Nota Informativa n° 17689/2018 do Ministério do Planejamento, no item 11 transcrito abaixo, após regularização do cadastro do servidor, o adicional será pago de forma retroativa. 

11. Nesse sentido, importa frisar que não há que se relacionar essa atualização sistêmica a qualquer perda de direito do servidor exposto a risco ocupacional ou mesmo aos órgãos, vez que a concessão do adicional poderá ser restabelecida a qualquer tempo, inclusive de forma retroativa quando do processamento da folha de pagamento, obviamente na medida em que os órgãos da Administração Pública Federal regularizem a situação do servidor junto ao novo sistema, sempre ao encontro do que prevê a legislação vigente e as recomendações desta Secretaria, remetidas por meio de Orientações Normativas, Notas Técnicas e Informativas, bem como por meio de mensagens eletrônicas transmitidas pelo canal oficial de comunicação utilizado para contato com os Dirigentes de Gestão de Pessoas vinculados ao SIPEC. (grifo nosso).

Por todo o exposto, buscamos tranquilizar aqueles/as servidores/as que tiveram o adicional ocupacional suspenso, reforçando que estamos adotando as medidas necessárias para a breve resolução desta questão.

Desde já colocamo-nos a disposição para eventuais dúvidas.

Aline Santiago Barbosa

Chefe do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho

Paulo José C. Santana

Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal

Leonardo Ramos dos Santos

Coordenador de Administração de Pessoal

Pró-Reitor de Gestão de Pessoal em Exercício