Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em vigor desde a última sexta-feira, 6, autoriza uma série de iniciativas relacionadas a ações prioritárias do Ministério da Educação. São contemplados o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF).