(28/01/16 10:00) CGU, MEC e MJ unem esforços para combater desvios de recursos da educação
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Justiça (MJ) e a Polícia Federal anunciaram, nesta quarta-feira (27), em Brasília, a criação de força-tarefa para combater desvios de recursos destinados à educação. O foco é reprimir a corrupção, sobretudo nos repasses relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de melhorar a gestão e diminuir o desperdício de verbas públicas.
De acordo com o ministro interino da CGU, Carlos Higino, as auditorias realizadas pelo órgão têm demonstrado que transporte e merenda escolar são duas áreas vulneráveis. A força-tarefa permitirá uma atuação integrada e com mais mecanismos de inteligência no controle da aplicação dos recursos de educação. “A corrupção retira recursos de uma área fundamental para que uma criança ou um jovem tenha um futuro melhor. Vamos aprofundar ações nessas áreas. A Lei Anticorrupção também contribui para isso e abre novos horizontes de punições a empresas”, afirmou.
Na oportunidade, Higino também destacou que Controladoria vem atuando há anos na fiscalização de programas educacionais, a partir de avaliações, demandas externas, operações especiais e iniciativas de estímulo à transparência e ao controle social. Nos últimos dez anos, só no âmbito dos sorteios de municípios, foram fiscalizados recursos do Pnae em 1.428 entes. Quanto ao Pnate, foram 1.296.
Outra frente de trabalho da CGU ressaltada por Higino foram as ações investigativas, realizadas em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público, entre outros órgãos. De 2008 a 2015, foram realizadas cerca de 200 operações especiais desse tipo. “Os desvios de recursos afetam negativamente o desempenho da educação dos municípios. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desses locais é 3,55, menor que a média nacional de 5,2”, finalizou.
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a força-tarefa irá intensificar a auditorias, investigações de desvios e, ao mesmo tempo, elaborar uma política mais eficiente de controle. Em 2016, a pasta investirá R$ 3,9 bilhões em merenda escolar e R$ 600 milhões em custeio de transporte escolar. E destacou: “A integração da Controladoria com a Polícia Federal será fundamental no controle do Plano Nacional de Educação (PNE), que terá a educação infantil como prioridade”.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, frisou que a iniciativa ampliará as ações de investigação. “A corrupção é intolerável. Vamos todos somar esforços para que nenhuma situação de desvio de recursos públicos fique impune”, concluiu. Cardozo também destacou que a ideia é aumentar as operações especiais de combate a ilícitos, em parceria com órgãos de defesa do Estado.