Nota da Direção sobre Cortes de Funcionários Terceirizados do CAHL
Nota da Direção do CAHL
A Direção do Centro de Artes, Humanidades e Letras vem a público repudiar o corte no número de funcionários terceirizados responsáveis pela realização de serviços de limpeza e conclama a mobilização todos os grupos e atores sociais que utilizam as dependências da UFRB em Cachoeira e São Félix.
Em reunião com a equipe da Pró-Reitoria de Administração da UFRB (PROAD), realizada no dia 03 de março de 2016, a Direção do CAHL foi informada do estabelecimento de um novo contrato com a empresa terceirizada para prestar serviços de limpeza na Universidade. O contrato em vigor já se estende pelo período máximo permitido pela lei de licitações (60 meses) e se encerra no dia 28 de março. Uma nova empresa, já licitada, deverá passar a prestar os seus serviços no dia 29 de março. Nesse procedimento normal de substituição de contratos, no entanto, há a previsão de redução do número de trabalhadores para realização dos serviços de limpeza em praticamente 30%. Atualmente, o CAHL conta com 17 terceirizados responsáveis por esse serviço essencial à qualidade de nossas atividades cotidianas. No novo contrato, passaremos a contar com 12 funcionários, uma equipe reduzida em um momento de crescimento do nosso Centro. Segundo a PROAD, essa “readequação” do contrato à nova “lógica orçamentária” da UFRB se dá em consonância com duas questões: 1) a meta da universidade em reduzir até 20% dos seus gastos com contratos, seguindo o que estabelece o Decreto nº 8540/2015; 2) a implementação de Instrução Normativa e Portaria expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que regulamenta a área que um trabalhador do setor de limpeza e conservação deve ser responsável em uma jornada de 8 horas. Essa atitude, que não é isolada e não atinge apenas o CAHL, sinaliza para o abandono dos princípios que guiaram a elaboração e implementação do projeto de expansão universitária no interior do Brasil – projeto que a UFRB se orgulha de fazer parte, levando o ensino público, gratuito e de qualidade para regiões e populações anteriormente excluídas do acesso à educação superior.
Nós, da Direção do CAHL, repudiamos essa decisão e consideramos que ela precariza o trabalho dos terceirizados, prejudica as atividades de nosso Centro e colabora para um processo de descaso com a educação pública.