Processo Seletivo para Aluno Regular do Mestrado em Saúde da População Negra e Indígena CCS/UFRB

IMPORTANTE

Não será cobrada taxa de inscrição para este Processo Seletivo

- Edital

- Manual do Candidato

- Inscrições (18/04 à 13/05/2022)

- Anexos de aferição de autodeclaração

- Retificação nº 01 do Edital (Prorroga inscrições, ajusta Cronograma e Reforça a gratuidade da inscrição)

- Homologação das Inscrições

- Resultado do Recurso da Homologação

- Homologação das Inscrições (após recursos)

- Resultado Preliminar da Etapa I 

- Cronograma das Entrevistas para Defesa  do Anteprojeto de Pesquisa

- Resultado Parcial

- Resultado da Heteroidentificação

- Heteroidentificação - DATAS

• Procedimento de heteroidentificação (verificação dos documentos, vídeos..): 13/07/2022
• Resultado do procedimento de heteroidentificação: 13/07/2022
• Interposição de recursos, por parte dos(as) candidatos(as), por indeferimento da autodeclaração: 14/07/2022
• Resultado dos Recursos: 18/07/2022

- Resultado Final - Após Heteroidentificação

- Retificação do Resultado Final - Após Heteroidentificação

- Convocação para matrícula

• Requerimento de matrícula

• Autodeclaração de veracidade

- Segunda Convocação para Matrícula

DO EDITAL DE SELEÇÃO

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) torna público o processo seletivo para o ingresso de alunos regulares no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Saúde da População Negra e Indígena (PPGSPNI), no SEGUNDO semestre acadêmico de 2022.2.

DO PÚBLICO ALVO

Podem candidatar-se a ingressar no curso de Mestrado Profissional em Saúde da População Negra e Indígena, portadores de diploma de nível superior na área de saúde ou afins legalmente reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), profissionais do Sistema Único de Saúde, profissionais que atuam com comunidades tradicionais e indígenas e profissionais liberais com histórico no tema. 

DAS VAGAS

Número total de vagas: 10 (dez) VAGAS

I - 05 (cinco) vagas reservadas à política de cotas da UFRB;

II – 01 (uma) vaga reservada aos servidores técnicos administrativos da UFRB, conforme Resolução CONSUNI nº 02/2009;

III – 04 (quatro) vagas destinadas para ampla concorrência.

DAS INSCRIÇÕES

O (A) candidato (a) deverá acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA/ Processos Seletivos Stricto Sensu e selecionar o Processo Seletivo Aluno Regular 2022.2 – Edital 01 /2022, conforme indicado no Manual do candidato, disponível no site do programa, a fim de preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos solicitados.

Os dados solicitados no formulário eletrônico devem ser informados pelo(a) candidato(a), que se responsabilizará pela exatidão dos mesmos.

No ato da inscrição, o (a) candidato (a) deverá anexar:

I - Anteprojeto de pesquisa ou Anteprojeto de Intervenção, contendo os seguintes itens:

 a) Capa - título do projeto, indicação da linha de pesquisa e provável orientador (primeira e segunda opção), local, data e identificação através do número do CPF – ou passaporte, no caso de estrangeiro (a);

 b) Questões e objetivo(s) de pesquisa/ intervenção;

c) Justificativa da proposta de trabalho e da opção pela linha de pesquisa escolhida;

d) Embasamento teórico; 

e) Metodologia para elaboração e definição do Trabalho Final de Curso, seja dissertação ou produto;

f) Cronograma de trabalho referente aos prazos, mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses;

g) Referências e fontes, caso se aplique;

h) Formato ABNT, mínimo de 08 (oito) e máximo de 10 (dez) laudas de texto (elementos textuais), fonte “Arial” tamanho 12 e com espaçamento entre linhas de 1,5; 

 i) Anexos opcionais (se houver). 

II - Currículo Lattes atualizado - cópia digital do Curriculum Vitae – modelo Plataforma Lattes, em formato .pdf;

III - Documentos comprobatórios do currículo lattes (de acordo com a ordem de apresentação), SALVOS EM ARQUIVO ÚNICO no formato .pdf, nomeando os arquivos com as iniciais do seu nome, seguido da indicação do conteúdo, conforme exemplo:  Lattes do(a) candidato(a) Maria de Sousa, nome do arquivo, MSLattes.

IV - Barema de Avaliação do Currículo Lattes, conforme modelo (Anexo I) apresentado no sítio do Programa (https://www.ufrb.edu.br/mprofsaudenein) devidamente preenchido pelo(a) candidato(a). A Comissão do Processo Seletivo avaliará a pontuação indicada pelo candidato.

V - Arquivo digital único, em formato .pdf, contendo cópia dos documentos: Documento de Identidade nacionalmente válido com foto; Cadastro de Pessoa Física (CPF) para brasileiros; passaporte (ou Registro Nacional de Estrangeiros - RNE) para estrangeiros; prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros com até 45 anos, conforme Art. 209 e 210 do Decreto 57.654/1966; certidão de quitação eleitoral obtida, exclusivamente, no sítio www.tse.gov.br;

VI - Arquivo digital único, em formato .pdf, do diploma de Graduação (frente e verso) ou documentos que comprovem a conclusão do curso ou declaração de provável formando(a) até o final do Primeiroemestre de 2022.  O(A) candidato(a) provável formando(a) deve ter ciência de que, se aceito(a) no processo seletivo, a data de colação de grau (dia/mês/ano) constante no documento comprobatório da graduação deverá ser anterior ao último dia de matrícula no Programa, conforme  calendário acadêmico estabelecido para o período, sem o qual não poderá efetuar a matrícula.

VII -  Arquivo digital único, em formato .pdf, do Histórico escolar de Graduação assinado ou com validação eletrônica;

VIII -   Os(as) candidatos(as) Servidores Técnico-Administrativos do quadro efetivo da UFRB, que optarem pela reserva de vagas específica a servidores, deverão apresentar comprovante de vínculo com a UFRB, em formato .pdf;;

IX – O (a) candidato (a) optante pela reserva de vagas para NEGROS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, pessoas com DEFICIÊNCIA e pessoas TRANS deverá submeter, em formato .pdf, o respectivo formulário de autodeclaração, bem como toda a documentação comprobatória indicada no item 6.3, em arquivo digital único, formato .pdf. Caso o arquivo ultrapasse o limite de 20 MB, o mesmo deve ser dividido e o arquivo complementar deve ser nomeado e anexado, conforme indicação do questionário no sistema;

X -  Foto 3x4 recente;

XI – Candidato (a) estrangeiro (a) deverá submeter, além dos documentos acima citados, em arquivo único, formato .pdf, os seguintes documentos:

 a) Cópia do comprovante de legalidade no Brasil (visto permanente ou visto de estudos).

 b) Cópia do comprovante de proficiência em Língua Portuguesa emitido por Embaixada ou Consulado do Brasil no país de origem, exceto para candidatos de países cujo idioma oficial seja Português ou Espanhol.

XII. Carta de anuência do provável professor(a) orientador(a).

Não serão homologadas as inscrições dos projetos com identificação do nome do(a) proponente na capa ou no corpo do trabalho.

A relação dos professores com suas áreas temáticas e de pesquisa consta no anexo J deste edital.

DA SELEÇÃO

O processo seletivo será composto por 02 (duas) etapas conduzidas por uma Comissão Examinadora, integrada por 03 (três) docentes do quadro permanente do PPGSPNI,  designados pelo Colegiado do curso:

ETAPA I – ANÁLISE DO ANTEPROJETO E CURRÍCULO LATTES - ELIMINATÓRIA

ETAPA II – DEFESA DO ANTEPROJETO DE PESQUISA

DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO EDITAL

DO OBJETIVO DO CURSO

I - Contribuir para garantir e ampliar o acesso da população negra e indígena residente em áreas urbanas e rurais, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde;

II - Colaborar para ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas e indígenas, às ações e aos serviços de saúde;

III - Criar condições para incluir o tema Combate às Discriminações de Raça, Etnia, Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra e a saúde dos povos indígenas, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;

IV - Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da valorização da inclusão do quesito cor/etnia em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

V - Contribuir para melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia;

VI - Levar os mestrandos profissionais de saúde a identificar as necessidades de saúde da população negra e indígena do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades;

VII - Capacitar os profissionais de saúde para monitorar e avaliar os indicadores e as metas pactuadas para a promoção da saúde da população negra e indígena visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais;

VIII - Colaborar para incluir as demandas específicas da população negra e indígena nos processos de regulação do sistema de saúde;

IX - Colaborar para construção de instrumentos e indicadores que possam ajudar a monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios antirracistas e não discriminatórios;

X - Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra e saúde dos povos indígenas

DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA DO CURSO

Políticas e Ações de Saúde

LINHA 1: Epidemiologia, Planejamento, Gestão em Saúde, Racismo Institucional e Iniquidades em Saúde;

Epidemiologia, Planejamento, Gestão em Saúde, Racismo Institucional e Iniquidades em Saúde: Desenvolvimento de estudos sobre discriminação institucional; Identificação das iniquidades referentes à saúde da população negra e dos povos indígenas por meio dos dados epidemiológicos, abordando o racismo institucional em todas as suas dimensões (interpessoal e pragmática); Realização de estudos epidemiológicos sobre o processo saúde, doença e os perfis de  mortalidade de grupos sociais e seus determinantes socioeconômicos; Morbimortalidade sob o enfoque de gênero, raça/etnia, classe social com vistas a elaboração de propostas  para subsidiar políticas; Morbimortalidade por causas externas; Morbimortalidade materna; Morbimortalidade infantil e de jovens com recorte étnico, racial e de gênero; Desenvolvimento de pesquisas que envolvam a Gestão de Políticas Públicas em Gênero, Raça e Etnia; Planejamento, monitoramento e avaliação das políticas de promoção da igualdade e políticas públicas de gênero, raça e etnia; Identificação da participação da população negra e indígena nas instâncias de controle social; Avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e da Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas, dos processos de trabalho, dos programas e ações de combate à discriminação e do financiamento das ações em saúde; Desenvolvimento de estudos que discutam  o racismo como determinante social de saúde; Avaliação da cobertura e qualidade do registro do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde; Interseccionalidades de Gênero, Raça e Etnia, Classe e Sexualidades em Saúde; Racismo no Brasil e seus impactos nas relações sociais e implicações sobre condições de vida, processo de saúde-adoecimento, cuidado e morte da população negra e da população indígena. Doenças e agravos mais prevalentes e incidentes nas populações negras e indígenas. Saúde dos trabalhadores negros e indígenas. Inovação e estratégias de cuidado, tratamento e cura de doenças e agravos prevalentes e incidentes nas populações negra e indígena. Avaliação e análise das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional para a população negra e para os povos indígenas.

LINHA 2: Conhecimentos tradicionais, adoecimento, cuidados, saberes e práticas de saúde e cura.

Conhecimentos Tradicionais, Adoecimento, Cuidado, Saberes e Práticas de Saúde e Cura: Realização de estudos sobre o cuidado em saúde e as práticas populares de saúde. Identificação e análise de conhecimentos tradicionais (inovações e criações baseadas na tradição; propriedade dos conhecimentos tradicionais). Identificação e avaliação de estratégias de promoção da saúde e qualidade de vida para a população negra, indígena e quilombola em espaços promotores de saúde, levando em consideração as práticas culturais, tradicionais e religiosas afro-indígenas; Mapeamento de povos e comunidades tradicionais, em especial os indígenas, remanescentes quilombolas e comunidades de terreiro e de suas ações de saúde. Abordagens decoloniais dos conhecimentos sobre saúde, bem viver, qualidade de vida. Abordagens corporais da saúde (dança, capoeira, músicas, performances). Abordagens sobre práticas terapêuticas, adoecimento e morte de matriz africana e indígena, conhecimentos, saberes, práticas e história da saúde na África e na Diáspora. Conhecimentos, saberes e práticas de saúde afro-indígenas. Análise dos itinerários terapêuticos e das redes de atenção à saúde da população negra e indígena. Medicinas tradicionais, práticas integrativas e complementares da cultura afro-indígena. Impactos do racismo na saúde mental de negros e negras e dos povos indígenas. Práticas terapêuticas e alimentares das comunidades tradicionais negra e indígena. Conhecimentos populares em saúde (parteiras, benzedeiras, erveiras, rezadeiras etc.) e suas práticas de cuidado. Saúde mental da população negra e indígena. Segurança Alimentar e Nutricional das comunidades tradicionais de matriz africana, comunidades rurais, ribeirinhos, pescadores e marisqueiras, quilombolas, das florestas, dos povos indígenas e das comunidades negras em geral.

Consulte o Edital para mais detalhes