Comissão de Ética

A Comissão de Ética da UFRB, atrelada à comissão de Ética Pública da Presidência da República, que norteia a conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo, tem as seguintes atribuições:

I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, devendo:

a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

III - representar a Instituição na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à coordenação da Comissão de Ética Pública situações que possam configurar descumprimento de suas normas;