Prof. Edgilson Araújo integrou o Grupo Técnico de Desenvolvimento Social que elaborou o Relatório de Transição Governamental para no novo Governo

A Coordenação do PPGGPPSS tem a satisfação de informar que o Prof. Edgilson Tavares de Araújo, membro do corpo permanente do PPGGPPSS, vinculado a Linha 1, atuou como integrante do Grupo Técnico de Desenvolvimento Social que elaborou o Relatório de Transição Governamental divulgado em 22/12/2022 pela equipe de transição do novo governo federal que inicia o mandato em 01/01/2023. 

Em relação ao DESENVOLVIMENTO SOCIAL o Relatório destaca a volta do flagelo da fome ao País como sendo o indicador mais relevante do desmonte das políticas de desenvolvimento social ocorrido nos últimos quatro anos. Destaca-se que o novo governo eleito terá que reverter o quadro atual, no qual as políticas de transferência de renda, os programas de segurança alimentar e nutricional, e a oferta de serviços sociais, que estão completamente desorganizadas, e que contam com previsão orçamentária reduzida ou, por vezes, quase inexistentes, precisa ser revertido. O relatório revela que a maior parte das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita, nos últimos 4 anos, sem qualquer tipo de pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite, e houve grande fragilização da relação com Estados e Municípios. A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais. Em relação à política de segurança alimentar e nutricional, houve um completo desmantelamento. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período. Quase todos os programas tiveram orçamento reduzido, dependentes cada vez mais de emendas parlamentares para garantir alguma execução. O Relatório conclui que diante do desmonte verificado, a tarefa de reconstruir toda a rede de proteção social representa um enorme desafio. De acordo com o Relatório será necessário retomar a atuação coordenada entre os ministérios para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no País.

Você pode ter acesso a íntegra do Relatório clicando aqui!