Área de Concentração e Linhas de Pesquisa

Área de Concentração: Gestão de Políticas Públicas

O Programa possui uma única Área de Concentração, a mesma do eixo temático do curso, ou seja, Gestão de Políticas Públicas que tem como proposta de trabalho contribuir para a renovação conceitual e instrumental da ação pública, visando seu desenvolvimento, no contexto da transformação do papel do Estado e de suas políticas, levando-se em conta as estratégias inovadoras de diferentes atores sociais. Em sua concepção, a Área de Concentração foi delineada de forma a envolver conhecimentos interdisciplinares organizados em três linhas de pesquisa: Linha 1 - Gestão de Políticas Sociais e Educacionais; Linha 2 - Gestão de Políticas Ambientais e Linha 3 - Gestão de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Cada linha de pesquisa possui dois Projetos Estruturantes que congregam a maioria dos esforços de produção do Programa.

Linha de Pesquisa 1 – Gestão de Políticas Sociais e Educacionais

A linha tem como objetivo a compreensão do desenvolvimento das políticas públicas entendidas a partir da relação entre a ação governamental e os processos econômicos e políticos. São abordadas as políticas públicas de corte social e a relação com o desenvolvimento local, bem como o papel do Estado frente às demandas do cidadão na concepção, implementação, avaliação e gestão das políticas públicas. Envolve estudos e pesquisas sobre as políticas sociais e educacionais voltadas à redução das desigualdades e inclusão social. Trata também de temas que envolvem a gestão e avaliação da educação básica, superior, profissional, tecnológica e à distância, bem como das instituições educacionais.

Síntese do Projeto Estruturante L1A: Gestão e Avaliação de Políticas Educacionais

Este projeto de pesquisa estruturante se debruça sobre três dimensões fundamentais para compreensão dos projetos em torno dos quais as políticas educacionais são alicerçadas: (I) a da Gestão,
II) a da (Meta) Avaliação e (III) a da Inovação, com vistas à construção de propostas alternativas às políticas focalizantes que têm sido levadas a efeito na contemporaneidade. Consoante ao exposto, o objetivo da pesquisa é analisar as políticas educativas, do ponto de vista do planejamento, gestão, avaliação de impactos e das perspectivas do potencial de inovação que podem emergir das instituições e dos agentes operadores das políticas.

Síntese do Projeto Estruturante L1B: Gestão e Avaliação de Políticas Públicas de Seguridade Social e Desenvolvimento

Este projeto tem como foco os processos de desenvolvimento e de gestão e avaliação de políticas públicas de seguridade social - saúde, assistência social e previdência social -, abrangendo trabalho e renda, economia solidária, turismo, cultura, associativismo e cooperativismo entre outras. As pesquisas são desenvolvidas a partir de diferentes abordagens teórico-metodológicas, englobando estudos sobre formulação, implementação, avaliação, burocracias, instrumentos, intersetorialidade, gestão dos sistemas federativos de políticas públicas - SUAS e SUS-, análise de programas e projetos, entre outros. Envolve, ainda, estudos sobre gestão de organizações governamentais, não-governamentais, sociedade civil, empresas, associações, cooperativas, organizações internacionais, sistemas de governança e redes que atuem enquanto atores de políticas públicas e na promoção do desenvolvimento e da cidadania. Todas as investigações têm como finalidade colaborar para o avanço científico e/ou de tecnologias de gestão que propiciem o aprimoramento das organizações, das políticas públicas e do desenvolvimento socioterritorial.

Linha de Pesquisa 2 – Gestão de Políticas Ambientais

Esta linha de pesquisa tem por objetivo desenvolver projetos que visem à formação nas áreas técnicas e científicas sobre a gestão de políticas públicas ambientais, de forma interdisciplinar, articuladas de modo coeso, com conhecimentos científicos sobre meio ambiente e políticas sociais, planejamento e gestão ambiental, legislação ambiental, educação ambiental e problemas ambientais regionais. Este entrelaçamento de diversas áreas relevantes dentro da área ambiental visa permitir, aos profissionais interessados nesta linha de pesquisa, o desenvolvimento de uma visão integral dos problemas ambientais, bem como capacitá-los para formularem estratégias voltadas à sustentabilidade em suas atividades laborais. O desenvolvimento de instrumentos, procedimentos e/ou estratégias de ações ambientalmente adequadas e socialmente referenciadas, aliando desenvolvimento econômico e sustentabilidade, é a proposta investigativa desta linha.

Síntese do Projeto Estruturante L2A: Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas Socioambientais

O projeto abarca ações de pesquisa, extensão e inovação que atendam demandas de municípios e/ou grupos de organizações regionais/territoriais/locais da Bahia, com destaque ao Recôncavo da Bahia, especialmente aquelas relacionadas ao contexto da proposição, implementação, avaliação e aprimoramento das políticas socioambientais; desenvolvimento social e rural; gestão de unidades de conservação; fortalecimento de conselhos gestores; e interesses socioambientais diversos dos municípios e demais grupos sociais. De modo geral, as ações são conduzidas por meio de processos participativos típicos da educação ambiental e que possibilitam permanente diálogo com o Poder Público. Visa o desenvolvimento de instrumentos, procedimentos, tecnologias e/ou estratégias de ações ambientalmente adequadas e socialmente referenciadas, relacionando aspectos econômicos, educacionais, políticos e sociais à sustentabilidade ambiental.

Síntese do Projeto Estruturante L2B: Desenvolvimento da Gestão e Planejamento Ambiental

Abarca ações de pesquisa, extensão e inovação que exploram o desenvolvimento de políticas públicas e melhorias de práticas gestionárias para alcançar a salubridade ambiental, urbana e rural, que atendam demandas regionais/territoriais/locais dos municípios da Bahia, com destaque para a Região do Recôncavo. Destaca-se o abastecimento de água potável; coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos; a promoção da disciplina sanitária de uso do solo; a recuperação de áreas degradadas; a drenagem pluvial urbana, e demais serviços e obras correlacionados, tendo por foco a promoção ambiental e a produção mais sustentável. Visa o desenvolvimento de programas e projetos institucionais de caráter público, mas também a avaliação e/ou aprimoramento de instrumentos, procedimentos e/ou estratégias para uma qualificada tomada de decisões públicas.

Linha de Pesquisa 3 – Gestão de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação

Esta linha de pesquisa tem o objetivo de aprimorar e qualificar recursos humanos para a gestão das ações de governo, das empresas e das organizações não governamentais em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Realiza estudos aplicados, técnicos e profissionais de gestão em organizações públicas, desde a concepção das políticas de ciência, tecnologia e inovação (PCTI) na esfera federal, no nível das grandes agências de fomento e ministérios, até a gestão da aplicação dos recursos recebidos por órgãos dos poderes federal, estadual e municipal e por todas as formas de organizações, passando por uma atuação ao longo das cadeias que constituem o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação (SNCTI). Analisa a CT&I como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional, a articulação entre as políticas de CT&I com as demais políticas de Estado e entre os vários atores do SNCTI, gestão de ecossistemas de inovação; avaliação de indicadores de CT&I; estudos das relações entre ciência, tecnologia e a sociedade; inovações das organizações públicas em produtos e serviços e gestão de políticas sustentáveis em CT&I.

Síntese do Projeto Estruturante L3A: Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas

Tem por objetivo contemplar, via implementação de subprojetos, a proposição, implementação e avaliação de inovações tecnológicas que contribuam de maneira efetiva para o desenvolvimento regional, o bem-estar, a cidadania, e a qualidade de vida - que envolve os setores de Saúde, Educação, Saneamento básico, Segurança hídrica, Tecnologia Assistiva, Acessibilidade, entre outros. Considerando- se que o processo de inovação passou a depender cada vez mais de interações de cunho social, este projeto compreende atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que visam à sinergia entre tecnologias inovadoras – dispositivos, ferramentas, processos, técnicas e metodologias – e a implementação de políticas públicas. As atividades conduzidas neste projeto visam ampliar o alcance de políticas públicas, pretendendo solucionar problemas essenciais, promover a cidadania, fomentar a inclusão e melhorar as condições de vida dos indivíduos.

Síntese do Projeto Estruturante L3B: Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Públicas em CT&I

Reúne pesquisas relacionadas à concepção, planejamento, gestão e avaliação das políticas públicas de CT&I ao longo das cadeias que constituem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Os temas abordados estão relacionados à questões sobre a gestão integrada da inovação, os ecossistemas de inovação, economia da tecnologia e gestão das políticas públicas de CT&I; inovação e competitividade; economia e gestão de finanças públicas de CT&I; gerenciamento e avaliação de projetos públicos de CT&I; gestão orçamentária e financeira de organizações e projetos públicos de CT&I; tecnologias da comunicação e da informação aplicadas aos estudos de políticas públicas de CT&, além de políticas públicas de CT&I como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento local, regional e nacional.