20/07 - Audiência Pública em Santo Amaro debate poluição ambiental e impactos à vida das comunidades quilombolas pesqueiras
Esta audiência destina-se a refletir sobre a situação de poluição, degradação e racismo institucional e ambiental enfrentada pelas comunidades quilombolas e tradicionais pesqueiras.
CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO
Desde 1960, dissemina-se a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, com a instalação da fábrica COBRAC que manipulava minério de chumbo na cidade. Em 1993, a fábrica deixou de operar, mas as consequências da contaminação resultante das 500 mil toneladas de escória de chumbo acompanham até os dias de hoje muitas famílias que têm a saúde afetada ou morte antecipada.
O chumbo é um metal pesado, com alto poder de contaminação, que pode afetar as funções cerebrais, sangue, rins, sistema digestivo e reprodutor das pessoas, além de poluir o meio ambiente.
Algumas ações já foram feitas, visando denunciar as consequências dessa criminosa contaminação, a exemplo do estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana por Metais Pesados em Santo Amaro, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Participaram deste estudo instituições como: Universidade Federal da Bahia, coordenação Regional da FUNASA na Bahia, Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Secretaria Municipal de Saúde de Santo Amaro, Secretaria Municipal de Planejamento de Santo Amaro da Purificação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Expansão Rural de Santo Amaro da Purificação, Instituto Evandro Chagas.
Jornais de grande circulação como jornal A TARDE veicularam a situação das consequências da contaminação por chumbo em Santo Amaro na época. Encontram-se registros no Ministério Público Federal feitos no ano 2000, de denúncia sobre o desastre que representa essa contaminação crônica na vida dos moradores desta cidade, que são vítimas frequentes de doenças com características das enfermidades causadas pelo contato com o chumbo. A partir da denúncia no Ministério Público, o procurador João Bosco Araújo Fontes Júnior acionou órgãos como IBAMA, INEMA, o prefeito de Santo Amaro, da época de gestão e outros órgãos responsáveis pela questão ambiental e sanitária da Bahia.
Todas estas ações foram possíveis pela ampla mobilização na cidade protagonizada pelas vítimas da poluição por chumbo através da associação AVICCA (Associação das Vítimas Contaminas por Chumbo, Cadmio e outros elementos) e sindicatos da cidade.
Como consequências dessas denúncias algumas determinações judiciais foram tomadas. Ainda, a SESAB definiu um protocolo de vigilância e atenção à saúde da população exposta ao chumbo e outros metais pesados, enquanto o Governo Federal, por meio do CETEM, definiu um plano de ação para a descontaminação de Santo Amaro. Também, o governo do estado estabeleceu uma comissão interinstitucional envolvendo várias secretárias para articular e encaminhar soluções (Decreto 9295/2005). No entanto, estas decisões não se efetivam na prática e não há uma atenção especializada na área da saúde para as pessoas contaminadas.
A situação de degradação e contaminação ambiental não para na situação de contaminação pelo Chumbo. Há inúmeras situações graves de degradação ambiental onde a gravidade configura uma situação de racismo institucional e ambiental contra as comunidades quilombolas e pesqueiras.
CONTAMINAÇÃO E DEGRADAÇÃO CAUSADA PELA FÁBRICA DE PAPEL PENHA
A fábrica de papel Penha tem jogado os dejetos químicos sem o devido tratamento ou fiscalização no rio Pitinga, contribuindo para a degradação ao meio ambiente e poluindo diretamente o rio. Os dejetos químicos no rio Pitinga acabam sendo espalhados para todos os outros rios que margeiam a região. Os pescadores denunciam a existência de áreas com acumulação de apara de papelão e os contaminantes estão causando a morte dos manguezais e a diminuição dos pescados e outras alterações ainda não identificadas por não existir controle dos órgãos ambientais e nem estudos científicos na região. As comunidades já fizeram inúmeras denúncias aos órgãos ambientais e até ao Ministério Público, sem que houvesse encaminhamentos e superação da situação.
ATERRO SANITÁRIO INADEQUADO CONTAMINA E PREJUDICA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Foi instalado um lixão próximo às comunidades quilombolas, principalmente na comunidade Quilombola de São Brás. O aterro sanitário funciona em condições inadequadas transformando-se num lixão e causa graves problemas. O lixão tem contaminado o lençol freático. Os pescadores registram que nos mangues encontram os vestígios da contaminação do lixo nas áreas de pesca. Esta é uma situação ilegal e que não tem qualquer ação para reverter o quadro.
INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO DO LIXO HOSPITALAR
Há um hospital no centro da cidade que está instalado às margens do Rio Subaé. As comunidades denunciam que não há o devido tratamento com o lixo hospitalar. Pescadores relatam que comumente encontram nos manguezais, no momento de mariscagem, seringas e outros instrumentos perfurantes, bem como outros lixos hospitalares. Isto configura-se num risco de contaminação destas comunidades. Tem relatos das comunidades de inúmeros acidentes com perfuração das mãos e pés quando submergem as mãos na lama para retirada do caranguejo e outros mariscos.
PRECÁRIO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO DO ESGOTO E DA ETE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAIEIRA
Todo o esgotamento retirado da cidade é destinado a uma estação de tratamento que se localiza na Comunidade Quilombola de Cambuta, numa localidade chamada Caiera. Todos os dejetos sanitários da cidade são recolhidos para esta estação de tratamento que fica no meio da comunidade negra quilombola e sem tratamento é despejado nos manguezais desembocando no Rio Subaé. A comunidade sofre com o forte odor e ainda trabalham em áreas insalubres que causam muitas doenças por conta desta ação irresponsável dos poderes públicos.
IMPLANTAÇÃO DE MONOCUTIVOS DE EUCALIPTO E BAMBU NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
Grandes extensões dos territórios quilombolas estão sendo ocupadas por plantios de eucalipto para alimentar a fábrica de papel Penha. Nesta mesma linha, também tem sido implantado extensos monocultivos de eucalipto no território quilombola. Essa atividade extensiva implica grave violação ambiental, destruindo a mata atlântica e a biodiversidade, colocando em risco a sustentabilidade dos territórios quilombolas já identificado no RTID do processo de regularização feito pelo INCRA.Salientamos que nestes plantios utilizam muitos agrotóxicos que contaminam o território e escoam para o estuário, prejudicando a fauna e flora marinha, com consequências devastadoras para os pescadores.
Portanto, essa audiência pública tem caráter de denunciar a não concretização das determinações judiciais diante da desassistência em que a população está submetida, historicamente ligada à questão do chumbo; denunciar e reivindicar soluções para todas estas situações que configuram o racismo institucional e ambiental respectivamente, à medida que os órgãos públicos não têm dado qualquer resolução e encaminhamento para os casos ,mesmo com a constante reivindicação e mobilização das comunidades. E ambiental, na medida que estas comunidades são escolhidas como zonas de sacrifícios, são considerados não lugares onde pode ser destinada a contaminação, a poluição química, o esgoto sem tratamento com a conivência, decisão e/ou omissão do Estado, desrespeitando inclusive legislações a que está submetido.
Esclarecemos que essa audiência é significativa e relevante no sentido de tomada de posição frente ao descaso com que são tratadas as comunidades quilombolas e pesqueiras que vivem situação de riscos graves à saúde sem a atenção adequada, tendo também a sua fonte de vida e bens comuns extremamente afetados, o que configura um estado de insegurança alimentar e de perda de soberania.
Audiência Pública: A Degradação Ambiental, Poluição e o Impacto à Vida das Comunidades Quilombolas Pesqueiras
Data: 20/07/2018 (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Casa do Samba
Convocada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia através da Ouvidoria Geral
COMUNIDADES PESQUEIRAS E QUILOMBOLAS DA ARTICULAÇÃO SUBAÉ.
CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES.