Conferência Negritude e Educação: 20 anos da Lei 10.639/03
A Lei 10.639, aprovada em 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica, completou 20 anos de sancionada no mês de março. Entretanto, produções de (FIGUEREDO, 2008, 2019; COSTA, 2012; GOMES E JESUS, 2013; SILVA, 2014; 2018), que discutem sobre a implementação da Lei 10639 nas escolas da educação básica demonstram o seguinte: algumas/alguns profissionais da educação ainda reclamam da falta de material didático para aplicação da Lei; permanece a crença na famigerada democracia racial brasileira que invalida a existência do racismo; são difundidos várias informações preconceituosas e racistas contra as religiões de matriz africana; persistem visões reducionistas e racistas sobre o continente africano; não houve uma política robusta de formação professoras/professores, enfim, as vezes, ainda persiste o desinteresse de algumas/alguns gestoras/es pedagógicos com as temáticas relacionadas à educação para as relações étnico-raciais e a Leis 10639/03 e 11.645/08 (que torna obrigatório além da história e cultura afro-brasileira, a história e cultura indígena).
Ademais, existem profissionais que consideram o silêncio sobre as questões da discriminação, como caminho para derrotar o racismo, enfim, todos estes fatores obstruem à construção de uma educação antirracista nos espaços educacionais, além contrariar os direitos constitucionais dos diversos sujeitos que circulam naqueles espaços. Outrossim, as desigualdades raciais produzidas pelas políticas educacionais universalistas, justifica a necessidade de inserir nos currículos escolares, a temática da História da África, as africanidades, as lutas e realizações da população negra no Brasil (GOMES, 2011), validando o que preconiza a Lei 10639/03. Tais ações, empreendidas a partir de lutas coletivas, principalmente do movimento negro brasileiro, pressionaram o Estado a fazer mudanças no âmbito educacional, colocando “[...] o lugar da educação básica e da superior como um direito social e, nesse sentido, como direito à diversidade étnico-racial.” (GOMES, 2011, p. 113).
Assim, o seminário 20 Anos da Lei 10.639/2003: Pelejas, Conquistas e Insurgências nos Espaços Educacionais, assim como as comemorações dos dezoitos anos da Conferência da Negritude – CONE no CFP/UFRB, visam fortalecer as discussões acima mencionadas, posto que, a via educacional tem que ser ponto de partida e de chegada, subsidiada por transformações nas relações econômicas, para gerar mudanças no âmbito social, fazendo ruir estruturas carcomidas da sociedade racista. Esta, historicamente produziu todos os tipos de desigualdades e violências, que causam perdas irreparáveis para todos (as), principalmente aos homens e mulheres negras, porque obstrui a justiça racial. Ademais, a realização do evento permitirá reflexões profundas sobre a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, os currículos, além das práticas pedagógicas, entre outros elementos que interferem na formação das/os estudantes dos cursos de licenciaturas o Centro de Formação de Professores/CFP da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/UFRB. Tal proposta, ao dialogar com professoras/es, pesquisadoras/es e ativistas sociais que discutem relações étnico-raciais, África e africanidades e comunidades quilombolas visa construir um arcabouço teórico-metodológico que subsidie formas de educar pensadas a partir dos lugares plurais dos sujeitos que compõem o CFP/UFRB.
O evento ocorrerá de 8 a 10 de novembro de 2023, no CFP, contará com a presença de pesquisadoras/es nacionais sobre os temas acima mencionados. Assim, a partir de conferências, rodas de conversa, apresentação de trabalho, atividades culturais e oficinas realizaremos um trabalho que contribuirá na construção da educação antirracista em nossa região.
PROGRAMAÇÃO
Dia 04/10/2023
Mesa Institucional – 19h ás 19h30
Conferência de Abertura – 19h30 às 20h30
Profa. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves da Silva - UFSCAR -
Mediadora: Profa. Dra. Rosangela Souza da Silva
Dia 05/10/2023 – MANHÃ
8h às 10h – Rodas de Pesquisa 1 - Entre Pesquisas e Aquilombamentos
Profa. MSc. Jaqueline de Souza Barreto – CFP/UFRB – MUKANDA - CAPITÚ
Prof. MSc. Lio Nzumbi – CFP/UFRB
Profa. Dra. Silvana Carvalho da Fonseca - – CFP/UFRB
Estudante Alaine Gama – CFP/UFRB
Mesa-redonda 01
De 10h _às 12h Vivências/Experiências da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11645/08 na educação básica no Recôncavo e Vale do Jiquiriçá
Prof. Dr. Tiago Rodrigues dos Santos – CFP/UFRB
Profa. Esp. Sueli Moura da Silva – SEC/Bahia
Prof. Dr. Carlos Adriano da Silva Oliveira – CFP/UFRB
Profa. Esp. Márcia Batista - Secretária de Educação de Amargosa
Mediadora: Profa. Esp. Jorsilene Silva – SEC/Amargosa
Dia 05/10/2023 - NOITE
Apresentação Cultural – 19h às 19h30 – Performances e Poesias – Hall do CFP – Geisa, Miss Poesia (Edd vai procurar ) – Michele o email para convite
Conferência 2 – 19h30 às 21h – A Conferência da Negritude - CONE no CFP/UFRB: um lugar de fortalecimento das identidades negras – Profa. Dra. Dyane Reis Brito – UFRB/CAHL
Mediador: Prof. Esp. Esdras Oliveira de Souza – UFRB
Dia 06/10/2023 – MANHÃ
8h às 10h - 8h às 10h – Rodas de Pesquisa - Entre Pesquisas e Aquilombamentos
Profa. Dra. Fátima Aparecida da Silva – CFP/UFRB
Profa. Dra. Cândida Andrade de Moraes - CFP/UFRB
Profa. MSc. Maicelma Maia de Souza - CFP/UFRB – USP
Profa. Dra. Maíra Lopes dos Reis - CFP/UFRB
De 10h _às 12h - Mesa-redonda 02 – A Implementação da Lei 10639/03 nas salas de aula da educação básica: um ato cívico em prol das cidadanias negras
Prof. MSc. Ronaldo Crispim S. Barros – UFRB/CFP
Profa. Dra. Rosangela Souza da Silva – UFRB/CFP
Prof. Dr. Emanoel Luís Roque Soares –UFRB/CFP
Profa. Dra. Denize de Almeida Ribeiro -
Mediador: Prof. Dr. Kleyson Rosário Assis – UFRB
Conferência 3 – 19h30 às 20h30 – Vozes, Poéticas e Estéticas das juventudes negras: compondo o letramento racial de estudantes do CFP/UFRB - Profa. Dra. Ana Rita Santiago – UFRB/CFP – Ministério da Igualdade Racial
Mediador: Josias Andrade dos Santos – Licenciado em Letras UFRB/CFP
Apresentação Cultural – 20h30min às 22h