A matéria relaciona-se com a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28/11/68; o Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que buscou regulamentar a Lei nº 9.192; a Lei nº 1.344/06, que instituiu a Classe de Professor Associado; e, com a Medida Provisória Nº 361, de 28 de Março de 2007, convertida na Lei nº 11.507, de 2007, que trata da escolha dos dirigentes universitários das IFES.