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Termos de Compromisso (Modelos):

Anexo 1: Acesso a patrimônio genético - PG com exploração econômica e repartição de benefícios na modalidade não monetária.

Anexo 2: Acesso a patrimônio genético - PG com exploração econômica e repartição de benefícios na modalidade monetária.

Anexo 3: Acesso a conhecimento tradicional associado - CTA de origem não identificável com exploração econômica.

Anexo 4: Acesso a conhecimento tradicional associado - CTA de origem identificável com exploração econômica.

Anexo 5: Acesso e exploração econômica realizados por usuário com Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB ou Projeto de Repartição de Benefícios anuído pelo CGEN nos termos da MP n° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

Anexo 6: Acesso e exploração econômica realizados por usuário que se enquadre em um dos casos de isenção de repartição de benefícios previstos na Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015.

Anexo 7: Remessa, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico sem exploração econômica.